Secretário de Meio Ambiente, Valderno Paulo ‘Cenoura’, garante que contrato com a Ponta Grossa Ambiental (PGA) não será renovado e anuncia nova licitação para 2016
O Governo Municipal não vai renovar a concessão da Ponta Grossa Ambiental Ltda. (PGA) para os serviços de limpeza urbana. A posição da Prefeitura foi anunciada nesta quarta-feira, pelo secretário de Meio Ambiente, Valdenor Paulo ‘Cenoura’. De acordo com Cenoura, o governo prepara uma nova licitação, que deve ser aberta entre dezembro e janeiro.
O secretário esteve na Câmara Municipal e, durante a sessão plenária de ontem, confirmou o encerramento do contrato entre a Prefeitura e a PGA aos vereadores. Cenoura disse que o processo tem sido estudado desde 2014 e, recentemente, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou um parecer favorável à nova licitação. Com o parecer, o governo vai enviar um projeto de lei para a Câmara autorizar uma nova concorrência.
Segundo Cenoura, a lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, barra a renovação do contrato vigente com a PGA. “Nos próximos dias, os vereadores estarão recebendo uma nova legislação que trata da destinação final e correta dos resíduos em nosso país. Essa legislação fará que o governo abra, agora, um novo processo de licitação para o lixo em Ponta Grossa”, disse. “Portanto, não será renovado o contrato já existente, porque ele não está adequado à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o contrato é anterior a isso”, completou.
Firmada em 2008, a concessão da PGA se encerra no dia 1º de março do próximo ano. O contrato vigente prevê a possibilidade de renovação por mais oito anos, desde que a empresa cumpra uma série de metas, entre elas a aprovação dos serviços por 85% da população. No entanto, Cenoura reafirmou o fim da concessão. “A renovação do contrato não vai existir por questões legais. Já tem um parecer da Procuradoria aonde o município tem que se ajustar à lei 12.305 e abrir um novo processo licitatório”, ressaltou o secretário.
PONTA GROSSA AMBIENTAL
Prefeitura deve quase R$ 10 mi
Os atrasos nos pagamentos à Ponta Grossa Ambiental Ltda. (PGA) têm sido recorrentes e, segundo informações de bastidores, a empresa estaria mantendo os serviços com empréstimos bancários. Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura, o último repasse à concessionária foi realizado no dia 10 de setembro, no valor de R$ 1,6 milhão. Entretanto, o montante é referente aos serviços prestados no mês de junho. A coleta dos últimos quatro meses ainda não foi paga e já soma mais de R$ 8 milhões em dívidas na Prefeitura. O proprietário da PGA, Marcus Borsato, preferiu não se manifestar sobre os atrasos e disse não ter sido informado sobre a não renovação da concessão em 2016.
(Fonte: A Rede)