A participação de microempresas e empresas de pequeno porte de Londrina vem crescendo nos processos licitatórios realizados pelo Município, devido à Lei Federal Complementar nº 123/2006. Por este motivo, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, criou um banner na página principal do portal www.londrina.pr.gov.br para chamar a atenção dos cidadãos com a chamada “Pequeno empresário, forneça para o Município”.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, o objetivo da iniciativa é facilitar o acesso às informações e estimular os empresários da cidade a procurar a Prefeitura para saber como e quando podem vender seus produtos. “Basta ter curiosidade e navegar, ler as publicações e tomar conhecimento dos benefícios e possibilidades garantidos pela Lei Complementar 123/2006 para os processos licitatórios”, destacou.
Entre 2013 e 2015, houve um crescimento de aproximadamente 100% no número de microempresas e empresas de pequeno porte de Londrina que participaram dos processos licitatórios sendo beneficiadas pela Lei Federal Complementar nº 123/2006. A Lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a empresas inseridas nessas categorias.
Em 2013, participaram dos certames de licitação 316 empresas. Deste total, 33 foram microempresas da cidade. Essa quantidade aumentou em 2014, quando, das 373 empresas participantes dos processos licitatórios, 45 eram microempresas locais. O crescimento continuou em 2015. Do total de 458 empresas, 63 vencedoras dos processos foram microempresas. “O aumento na participação das pequenas empresas é importante para que o capital de giro permaneça na cidade, fortalecendo a economia local e permitindo que essas empresas possam abrir, ter continuidade e também obter crescimento”, comentou o secretário.
Para estar apto a participar dos processos licitatórios realizados pelo Município, o contribuinte deve estar juridicamente regularizado, com suas certidões fiscais e tributárias em dia e de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da Diretoria de Licitações da Secretaria de Gestão Pública, pelo telefone 3372-4383, ou no próprio banner no portal da Prefeitura.
Fonte: Massa News