Obra de R$ 1,477 bilhão é contestada pelo MPE e MPF em ação civil pública
Desde a primeira ação na Justiça Federal visando a barrar a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o Ministério Público Estadual (MPE) acompanha passo a passo o andamento e a qualidade das obras do modal em execução em Cuiabá e Várzea Grande.
“Temos vários inquéritos abertos a respeito das obras do VLT e estamos acompanhando a execução de todo o projeto”, disse o promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE.
O promotor é taxativo ao afirmar que o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela obra de R$ 1,477 bilhão, irá extrapolar, novamente, o prazo anunciado pelo Estado para conclusão da obra.
“O VLT não ficará pronto e não vai operar em 2015. Escreva o que estou afirmando: é impossível cumprir esse prazo”, afirmou.
O MPE já possui uma ação civil em trâmite na Justiça Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) – por envolver recursos federais –, onde pedem pela nulidade do contrato firmado pelo Estado, que, de acordo com o promotor Clóvis de Almeida Júnior, está “repleto de vícios”.
Nesta quarta-feira (27), Almeida Junior voltou a criticar a forma como a obra foi contratada e passou a ser executada na Grande Cuiabá, afirmando que todas as falhas apresentadas na execução do projeto desde então – problemas nos viadutos da UFMT e da Sefaz – e o não cumprimento do prazo já haviam sido previstos pelo órgão e pelo MPF anos atrás.
“Eu falava há três que isso ia ocorrer, que não ia dar certo fazer essa obra da forma como o Estado queria, porque não ficaria pronto a tempo. Na época me chamavam de ‘boca-preta’, mas não estava prevendo o caos, como dizem, apenas constatando o óbvio, porque é inviável. Uma obra desse tamanho não pode ser executada de uma vez em uma cidade sem planejamento”, disse.
“Quando falaram que construiriam um modal desse porte, todos comemoravam porque era um avanço para Cuiabá. Mas executar tudo de uma só vez, estava na cara que não daria certo. Cuiabá é a pior cidade do país em questão de planejamento de trânsito”, completou.
O promotor afirmou que, agora, além de fiscalizar a qualidade da obra enquanto a ação em trâmite não é julgada, é necessário que o MP cobre a conclusão do projeto e que não irá deixar o Consórcio e o Estado “empurrarem o projeto com a barriga”.
“Já gastou R$ 1 bilhão com essa obra, agora não dá para voltar atrás. Gastou tudo isso, tem que terminar”, afirmou.
Segundo Almeida Junior, o projeto seria viável na cidade, se executado com planejamento e tempo, para não prejudicar ainda mais a população que já “sofre com as vias sobrecarregadas diariamente”.
“É uma obra viável, mas para isso é necessário que haja estudo e trabalho, e não é isso que estamos vendo. Mas a sociedade precisa entender, também, que o MPE não pode ir lá e executar a obra. Por isso temos que brigar ‘todo santo dia’ para que eles [Consórcio e Estado] cumpram com seus deveres”, disse.
Para o promotor, além de acarretar em mais congestionamentos no trânsito, a demora na conclusão da obra impacta diretamente no bolso dos usuários, que terão que arcar com os custos para operação do modal e pagamento da obra.
“Quem vai arcar com todo esse gasto é a população e o Estado, porque o valor dessa obra vai incidir nos impostos pagos pela população”, disse.
Almeida Junior afirmou que o atraso do cronograma também “engessa” a possibilidade de regularização do transporte coletivo na Capital, setor que hoje é controlado por três empresas – Expresso Norte-Sul, Pantanal Transportes e Integração Transportes –, quando uma nova concessão já deveria ter sido feita.
“O município está com a concessão vencida e precisa realizar novas licitações, mas quem vai querer participar de um certame com concessão para dois anos? O município não pode fazer nada”, afirmou.
O MPE possui uma ação em andamento na Justiça, que aponta formação de cartel, vícios na licitação realizada em 2002, prorrogações ilegais dos contratos, concessões ilegais de novas linhas e o ingresso de empresas que não participaram do certame no sistema de transporte da Capital.
A empresa Norte-Sul teria sido uma das vencedoras do certame. As outras vencedoras foram a AGE Transportes, que faliu; a Princesa do Sol, que teve as linhas leiloadas, em uma ação judicial para pagar dívidas trabalhistas; e a Nova Cuiabá, que hoje é a Pantanal Transportes.
Segundo o MPE, dois ex-prefeitos respondem a ação por improbidade administrativa por não realizaram nova licitação – Wilson Santos (PSDB) e Roberto França (DEM).
(Fonte: Midia News)