As empresas ou consórcios apresentaram propostas à comissão do DER-ES; a atual detentora do contrato
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) divulgou, nesta segunda-feira (14), a participação de sete empresas e consórcios na nova concorrência pública para a prestação dos serviços de fiscalização eletrônica das vias estaduais. A comissão licitante da autarquia confirmou o recebimento das propostas na sessão realizada na última sexta-feira (11), porém, a divulgação do resultado deve ocorrer somente após a verificação de toda documentação apresentada pelas interessadas, em data ainda a ser marcada.
No texto do aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a presidente da comissão, Fernando Leal Reis, informou que foram recebidas seis propostas para o lote 01, que prevê a fiscalização eletrônica em trechos nos corredores metropolitanos, e de quatro propostas para o lote 02, relacionado à operação dos radares em rodovias estaduais. O governo estadual estima o custo máximo de R$ 32,28 milhões em ambos os lotes, no prazo de 12 meses.
Estão participando da licitação, as empresas Data Traffic S/A, sediada no Estado de Goiás (lote 1); consórcio Pronatec – formado pelas empresas paulistas Pró Sinalização e TecDet – (lote 1); consórcio Monitoramento Espírito Santo – formados pelas empresas Sigma, Sinalis, GCT e Talentech, sediadas nos estados de Minas Gerais e São Paulo – (lotes 1 e 2); a paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda (lotes 1 e 2), a mineira Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda (lote 2); o consórcio Velsis X Suprema – duas empresas paranaense – (lotes 1 e 2); além do consórcio Guarapari – composto pela atual detentora do contrato, a paranaense Perkons SA e a RZ Informática, atual prestadora de serviços da primeira – (lotes 1 e 2).
No aviso, a presidente da comissão licitante esclarece que as empresas serão convocadas para o pronunciamento dos resultados em nova publicação no Diário Oficial, ainda sem data definida. Desde o início da licitação, aberta no mês de agosto e republicada no final de setembro após ter sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a autarquia rejeitou os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas interessadas contra o texto do edital.
O objeto da licitação prevê a prestação dos serviços em todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. A licitação foi dividida em dois lotes, com valores de R$ 18,32 milhões e R$ 14,05 milhões. Em ambos os casos, o prazo de execução do contrato previsto é de 365 dias. Desse total, cerca de R$ 8 milhões já estão reservados no orçamento deste ano.
O serviço de fiscalização eletrônica no Espírito Santo foi alvo de polêmicas, no ano de 2011, depois da revelação de uma suposta “máfia dos radares” no sul do País. Em março daquele ano, a empresa Perkons foi uma das empresas denunciadas em reportagem veiculado no programa Fantástico, da Rede Globo. Por conta da repercussão da notícia, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa chegou a investigar o contrato da Perkons e o DER-ES, que sugeriu o encerramento do acordo.
Durante os trabalhos, a diretora-geral do órgão e um diretor da empresa paranaense chegaram a ser ouvidos pelos deputados. Na época, a comissão concluiu pela irregularidade na aplicação de mais de mil multas por radares instalados no município de Domingos Martins (região serrana do Estado) e sugeriu a não-renovação do contrato. Em abril daquele ano, a direção do DER-ES cancelou as multas aplicadas naquele trecho, mas o vínculo com a Perkons acabou sendo estendido.
Na última semana, a direção do DER-ES formalizou a prorrogação da contratação da empresa paranaense. Desta vez, o novo acordo terá vigência de apenas 180 dias – período até a conclusão da atual licitação – ao custo de R$ 4,3 milhões. A Perkons é responsável pelos serviços de fiscalização eletrônica no Estado desde o ano de 2000. Somente no mais recente vínculo, assinado em 2007, a empresa paranaense recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado.
(Fonte: Seculo Diario)