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Nem toda dispensa de licitação é ilegal ou criminosa, ainda mais se a contratação direta de empresas pelo poder público for feita pela necessidade de continuidade do serviço ou por emergência. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao absolver, por unanimidade, o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho

O deputado Flavinho (PSB/SP) pretende apresentar nos próximos dias substitutivo de projeto de lei que prevê a abertura de licitação para a outorga de uma concessão de telefonia móvel. Segundo ele, a sua ideia não é estatizar o que já foi privatizado, mas melhorar um serviço que não atende à

  O Conselho Nacional de Justiça determinou, por maioria de votos, que o Tribunal de Justiça de Sergipe faça licitação para regularização da prestação de serviços bancários ao tribunal. A decisão abrange os serviços prestados por bancos para a captação de depósitos judiciais e precatórios, o processamento de créditos provenientes

  A prefeita do Guarujá (SP), Maria Antonieta de Brito, assinou na segunda-feira, 30, o edital de concessão, construção e exploração do Aeroporto Civil Metropolitano da cidade. O edital será publicado no Diário Oficial do município nos próximos dias e deve tramitar por três meses. O aeroporto será mais voltado

  O Porto do Pecém, localizado no Ceará, passará por ampliação na área de contêineres. A Companhia de Integração Portuária do Ceará – Cearáportos abriu processo licitatório para contratar o serviço de cargas perigosas no Terminal, o que gerará a ampliação na área. As propostas devem ser enviadas até o

Projeto prevê 30 espécies em tamanho real, com movimentos e sons. Parque também deve contar com praça de alimentação e salas de cinema. A Fundação Zoológico de Brasília abriu consulta pública nesta segunda-feira (9) para a criação de um parque temático baseado no filme “Jurassic Park: Parque dos dinossauros”, de

Maceió ganhou em 2015, a primeira licitação do transporte público coletivo da história. Após a realização de todo o trâmite do processo iniciado em 2014, a licitação teve a primeira fase iniciada em janeiro deste ano com incrementos no sistema que garantiram mais comodidade aos passageiros. Dentre eles, estão o

Uma nova maternidade estadual deve ser construída nos próximos anos em Teresina. A informação é da Secretaria Estadual da Saúde, que deve publicar o edital de licitação nesta segunda-feira(09), com previsão de orçamento em R$ 80 milhões para desafogar a Maternidade Dona Evangelina Rosa. O governo garante que a maior

São 269 licenças após concorrência que desde 1995 era realizada em conjunto com Belo Horizonte. Com isso a cidade da Grande BH chega a 644 táxis autorizados Serão entregues nesta quinta-feira 269 novas licenças de táxis para trabalhadores que rodam em Contagem, pela Transcom, a empresa de trânsito da cidade