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O Projeto de Lei 4918/16, aprovado na madrugada desta quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, cria regras específicas de licitação para as empresas públicas e sociedades de economia mista, revogando os regulamentos atualmente aplicados à Petrobras e à Eletrobras. A empresa pública dependente, assim caracterizada como a que recebe recursos

Como parte do programa “MS Mais Seguro”, lançado nessa terça-feira (14) pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) irá receber nove viaturas, com investimentos na ordem de R$ 628,9 mil, cuja abertura de

Foi lançado nesta quarta-feira (8) edital de licitação da Prefeitura de Curitiba para operar food trucks em locais públicos da cidade. Os interessados têm 30 dias para apresentar as propostas e, após a abertura dos envelopes, mais um mês para apresentar os documentos que liberam o funcionamento. Tendência no mercado

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (07) o projeto de lei nº 249, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que concede à iniciativa privada a gestão de 25 unidades de conservação e estações experimentais administradas pela Secretaria do Meio Ambiente. Por

A Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou, nesta quarta-feira (8), aviso de licitação para a reforma do prédio da nova sede, onde funcionou o antigo banco Paraiban, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa. De acordo com o edital, a licitação deverá ocorrer às 9h, do dia 8 de julho, na

O reitor da UEMS, Fábio Edir dos Santos, que atende esta manhã acadêmicos do curso de Medicina da Capital, disse ao Campo Grande News, que ainda neste mês serão garantidos recursos para as aulas práticas por meio de licitações em andamento e parcerias. Fábio ressaltou que o planejamento da unidade,

Nem toda dispensa de licitação é ilegal ou criminosa, ainda mais se a contratação direta de empresas pelo poder público for feita pela necessidade de continuidade do serviço ou por emergência. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao absolver, por unanimidade, o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho

O deputado Flavinho (PSB/SP) pretende apresentar nos próximos dias substitutivo de projeto de lei que prevê a abertura de licitação para a outorga de uma concessão de telefonia móvel. Segundo ele, a sua ideia não é estatizar o que já foi privatizado, mas melhorar um serviço que não atende à

  O Conselho Nacional de Justiça determinou, por maioria de votos, que o Tribunal de Justiça de Sergipe faça licitação para regularização da prestação de serviços bancários ao tribunal. A decisão abrange os serviços prestados por bancos para a captação de depósitos judiciais e precatórios, o processamento de créditos provenientes