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12 de Fevereiro de 2017 O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), publicou o Decreto nº 840/2017 que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, as aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis e imóveis, o sistema de registro de preços, o

14 de Fevereiro de 2017 A Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, através da Comissão Permanente de Licitações, está dificultando a entrega do edital por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios, em Carta Convite nº 001/2017 categoria menor preço, sendo que a publicação afirma que a cópia do

06 de Fevereiro de 2017 O novo secretário municipal de Administração de Várzea Grande, Pablo Gustavo Moraes Pereira, chegou com a missão de reformular a estrutura administrativa, com ações de planejamento, estratégias e execuções integradas de políticas públicas, visando aperfeiçoar os recursos humanos e angariar resultados positivos dentro da rotina

06 de Fevereiro de 2017 Visando as disposições do art 3° da Lei Geral de licitações ao qual orienta total publicidade aos processos licitatórios, além da legitimidade e integridade de tais certames que o prefeito Gervázio Gomes (PSB) determinou, através de decreto que toda e qualquer sessão de licitação devam

08 de Fevereiro de 2017 A Prefeitura de Alto Araguaia por meio do Departamento de Licitações, divulgou no Portal da Transparência do município a abertura de duas licitações. Conforme editais, os certames serão na modalidade pregão presencial do tipo menor preço, e será realizado no dia 17 de fevereiro. O

08 de Fevereiro de 2017 A partir de agora, as empresas interessadas em disputar as licitações da Petrobras terão apresentar publicamente os orçamentos específicos, os chamados de Demonstrativos de Formação de Preço – DFP. A recomendação foi emitida pelo Ministério Público Federal à estatal, que justifica que o procedimento dará

07 de Fevereiro de 2017 O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realiza na manhã desta terça-feira (7) uma operação contra empresas suspeitas de fraudar licitações para o fornecimento de materiais hidráulicos para a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago).  São cumpridos cinco mandados judiciais de condução coercitiva, quando a pessoa

27 de Janeiro de 2017 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou representação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) relativa à administração municipal de São Miguel do Iguaçu (Oeste). O prefeito, Claudiomiro da Costa Dutra (gestão 2013-2016 e 2017-2020), foi multado três vezes em R$

30 de Janeiro de 2017 A prefeitura de Uruçuí iniciou o processo licitatório para a compra de material didático, expediente, pedagógico, higiene e limpeza, cantina e utensílios domésticos para suprir as necessidades de todas as unidades do município no valor de R$ 2 milhões, e outra licitação no valor de

26 de Janeiro de 2017 A Justiça determinou a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.  Ao todo foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de