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Nova Medida Provisória altera o prazo de validade da certidão de licitação

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que

Licitação para estrangeiros, como será?

Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que as licitações públicas do país passarão a aceitar a participação de empresas estrangeiras sem sede ou filial no Brasil, medida que passaria a valer já a partir de maio deste ano. Com isso, será aberto um mercado de mais de

Licitações e Contratos Administrativos De Forma Simples

Entenda Licitações e Contratos Administrativos de forma direta e simples Nosso objetivo com este artigo é fazer você compreender facilmente esse assunto que para muitas pessoas ainda é complexo. Aqui nós não esgotaremos o tema, mas traremos informações chave para que você possa se situar e entender sobre licitações e

NOVO DECRETO REGULAMENTA O PREGÃO ELETRÔNICO

O Decreto N° 10.024, vigente a partir de 28/OUT/2019, não se aplica a obras de engenharia, mas regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os de engenharia, na administração federal. Além disso, trata da dispensa eletrônica de licitação. O pregão eletrônico é obrigatório

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