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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou o recurso impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra empresas envolvidas em processos licitatórios que beneficiariam a prefeitura de Delta. A Ação Civil Pública proposta pelo MP foi julgada, em primeira instância, pela 4ª Vara

A construção da sede própria da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal – deu mais um passo nesta terça-feira, 17, com a realização da tomada de preços para confecção do projeto arquitetônico e estrutural. Conforme o edital, foi aberta participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno

O primeiro leilão de áreas portuárias regido pelo novo marco regulatório tem despertado o interesse principalmente de empresários brasileiros, com destaque para os de São Paulo. A informação foi revelada pelo ministro dos Portos, Helder Barbalho, em sua reunião com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

O prefeito de Ponta Grossa (Campos Gerais), Marcelo Rangel de Oliveira (gestão 2013-2016), e a secretária municipal de Educação, Esmeria de Lourdes Saveli, deverão pagar multa de R$ 1.450,98, cada um, por terem contratado empresa para o fornecimento de cadeiras sem licitação prévia. O contrato, no valor de R$ 35.050,00,

Um esquema de fraude contra o fisco estadual e de concorrência desleal em licitações públicas é o alvo da operação Aleteia, deflagrada neste sábado (14) em Salvador e São Paulo.   Conduzida por força-tarefa reunindo o Ministério Público Estadual e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, a

De janeiro até o início de novembro, a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Teresina contabiliza contabilizou 283 processos de licitação, dos quais 107 foram na modalidade concorrência, 73 pregões presenciais, 66 tomadas de preços, 19 pregões eletrônicos, 16 RDCs (Regime Diferenciado de Contratações

As administrações de São Bernardo, gerida por Luiz Marinho (PT), e de Diadema, liderada por Lauro Michels (PV), são as únicas da região que ainda não apresentaram o PME (Plano Municipal de Educação), que prevê conjunto de metas e ações ao setor até 2022. O prazo estabelecido pela presidente Dilma

A Comissão Mista de Orçamento aprecia, neste momento, os destaques à nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do País, que vai orientar o Congresso e os demais poderes a elaborar a proposta orçamentária de 2016. O texto (PLN 1/15) foi aprovado há pouco na comissão, na forma de um substitutivo

Depois de colocar como prioridade a concessão da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) à Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), o prefeito Donisete Braga (PT) anunciou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) destravou a PPP (Parceria Público-Privada) depois de dois meses paralisada e

Concessão da hidrelétrica que pertencia à Cesp foi leiloada em março de 2014   O Tribunal de Contas da União aprovou os quatro estágios da licitação da usina hidrelétrica Três Irmãos, que teve sua concessão leiloada no dia 28 de março de 2014. Para o tribunal, todos os requisitos do