A presidente Dilma vetou cinco artigos da lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura e elimina, na prática, as exigências da Lei de Licitações previstas para esse tipo de serviço. A íntegra da Lei 13.190/2015 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da
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Juiz dá 3 dias para apresentação de edital para regularizar lixão em MT
Essa é a segunda decisão judicial para que a prefeitura tome providências. Prefeitura deve contratar empresa para coleta, transbordo e destinação de lixo. O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, a 503 km de Cuiabá, Mirko Vicenzzo Gianotte, deu o prazo de 72 horas para que a prefeitura
Justiça nega pedido para suspender pregão de R$ 200 milhões em MT
A juíza da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Antônia Siqueira Gonçalves, negou pedido de liminar para suspender um pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Gestão (SEG) destinado a locação de veículos para viaturas policiais da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de
Usinas que serão ofertadas em leilão são atrativas, diz Abrace
Associação que reúne grandes consumidores de energia aposta em sucesso da licitação de 29 usinas. Leilão está marcado para o próximo dia 25 de novembro, mas votação de legislação que dá segurança jurídica aos investidores está marcada para véspera Apesar dos adiamentos e das dúvidas que ainda cercam o
Novas autorizações para taxistas, prometidas para julho, só devem sair ano que vem
Grupo de trabalho criado tem 60 dias para elaborar minuta do edital com as regras para as autorizações As novas autorizações para taxistas, que estão sendo prometidas pelo governo desde julho, ainda devem demorar mais tempo. A Secretaria de Mobilidade criou, nesta quarta (18), um Grupo de Trabalho que
Sinop: juiz dá 72 horas para prefeitura apresentar edital de licitação para destinação final do lixo
O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzzo Gianotte, concedeu 72 horas para que a prefeitura apresente o edital de licitação visando contratação de uma empresa especializada em coleta, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos do município. O prefeito Juarez Costa (PMDB) foi notificado em 7 de outubro e,
Empresas acusadas de cartel em licitação são condenadas
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou o recurso impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra empresas envolvidas em processos licitatórios que beneficiariam a prefeitura de Delta. A Ação Civil Pública proposta pelo MP foi julgada, em primeira instância, pela 4ª Vara
Licitação para nova sede do Procon atrai microempresas
A construção da sede própria da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal – deu mais um passo nesta terça-feira, 17, com a realização da tomada de preços para confecção do projeto arquitetônico e estrutural. Conforme o edital, foi aberta participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno
EMPRESÁRIOS BRASILEIROS LIDERAM INTERESSE POR LEILÕES PORTUÁRIOS
O primeiro leilão de áreas portuárias regido pelo novo marco regulatório tem despertado o interesse principalmente de empresários brasileiros, com destaque para os de São Paulo. A informação foi revelada pelo ministro dos Portos, Helder Barbalho, em sua reunião com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Prefeito de Ponta Grossa é multado por dispensar licitação
O prefeito de Ponta Grossa (Campos Gerais), Marcelo Rangel de Oliveira (gestão 2013-2016), e a secretária municipal de Educação, Esmeria de Lourdes Saveli, deverão pagar multa de R$ 1.450,98, cada um, por terem contratado empresa para o fornecimento de cadeiras sem licitação prévia. O contrato, no valor de R$ 35.050,00,