27 de Abril de 2018
Manaus – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou, ontem, uma representação No Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura de Coari por irregularidades em processos licitatórios que incluem direcionamento de processos licitatórios e dificuldades em empresas apresentar propostas nas concorrências públicas. No documento, a MPC pede a suspensão de dois processos licitatórios em Coari (a 363 quilômetros a oeste de Manaus).
De acordo com o MPC, em duas licitações voltadas para aquisição de material de expediente e de material de limpeza e descartáveis, empresas que pretendiam apresentar propostas tiveram dificuldades em obedecer aos procedimentos exigidos pela prefeitura. Os procedimentos incluíam alteração das datas de aberturas dos processos, não disponibilização de editais por meio da internet, restrição de horários e exigência de retirada dos editais pessoalmente.
Para a procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho, os certames realizados pela Prefeitura de Coari “tem apresentado restrições desarrazoadas e sem fundamento, as quais acabam frustrando a competitividade do procedimento e privilegiam pequeno grupo de fornecedores habituais, sobre os que há notícias em mídias sociais dos jornais do Amazonas”, disse.
De acordo com a representação proposta pela procuradora de Contas Elizângela Costa Marinho, as irregularidades suspeitas são violação de competitividade e direcionamento dos fornecedores; violação da busca de condições mais vantajosas para a administração pública e inobservância do princípio da publicidade.
Em outro trecho da representação, a procuradora afirma que realizou consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Coari e não encontrou informações sobre os procedimentos licitatórios de 2018 naquela cidade. “Nos avisos de procedimentos licitatórios publicados, constatei que era exigido o comparecimento da empresa interessada para retirada de cópias reprográficas do edital e conteúdo da licitação, com restrição de horário, comprometendo claramente, a competição e demonstrando fortes indícios de direcionamento”, afirmou.
Ao fim da representação, o MPC, por meio da procuradora, pede a suspensão dos certames diante das “graves irregularidades que representam perigo de dano ao erário e, tendo em vista que, para a concessão da cautelar antecedente, aliada ao citado perigo de dano, basta juízo de probabilidade de existência do direito, requer-se, pelos motivos, que seja concedida tutela cautelar em caráter antecedente”, disse.
Justificativas
Em nota, o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Coari, Jorge Thiago C. Abrahim, afirmou que todos os avisos de licitações são publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Coari, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e em jornal de grande circulação.
“Desta forma, cientes das obrigações e de nosso dever com a população, com as regras constitucionais e legais, esta Comissão jamais deixou de agir de forma transparente, com lisura e clareza nos seus atos praticados, estando sempre à disposição de todos os cidadãos e órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”, afirmou o presidente da Comissão.
Ainda na nota, Abrahim disse que quanto à alegação de mudança de datas informa que após a nova data foi verificado que haveria na Comissão de Licitação uma manutenção em sua rede de internet, transferindo assim os certames para a representação do município em Manaus. Segundo a comissão, todas as informações referentes aos certames estão disponíveis no Portal da Transparência para qualquer cidadão interessado (http://coari.am.gov.br/portal-da-transparencia/).
“Diante do exposto, cientes de nosso dever junto à sociedade em atuarmos sempre de forma transparente e clara como sempre trabalhamos e, conscientes das dificuldades de se alcançar como nos grandes centros tecnológicos portadores de uma estrutura de internet de qualidade, todas as exigências impostas pela atual legislação que muitas vezes é elaborada e cobrada por pessoas que desconhecem as realidades vivenciadas nos mais longínquos locais deste país, esta Comissão de Licitação passará a publicar seus editais de forma pioneira a todas as demais Comissões do Interior do Estado do Amazonas, em “tempo real” e concomitante as suas licitações”.
Fonte: Diário do Amazonas