11 de Abril de 2017
A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) convocou 243 taxistas aprovados na licitação para comparecerem à sede entre as próximas segunda (17) e quinta-feira (20). A lista da 11ª convocação consta na edição desta terça-feira (11) do Atos do Governo. Todos foram aprovados no lote de veículo convencional para 105 novas placas.
Eles devem se apresentar no horário previsto, na Rua Maria Perpétua, 72, no Bairro Ladeira. No local, eles serão orientados sobre o prazo da apresentação dos documentos e dos veículos nas condições exigidas no edital. Eles terão 90 dias úteis para que o carro comece a rodar.
Até agora, foram convocados 513 taxistas pela Settra. A concessão para uso é de 16 anos e pode ser prorrogada pelo mesmo período. A classificação no processo licitatório vale por dois anos. Atualmente, a cidade possui cerca de 650 táxis, de acordo com a Settra
Licitação de táxis
Este processo licitatório foi aberto no dia 13 de dezembro de 2014. A concorrência havia sido agendada para 3 de fevereiro deste ano, mas precisou ser adiada para que o edital fosse alterado.
Durante o processo, a Associação dos Condutores Autônomos do Serviço de Táxi de Juiz de Fora (Acast) entrou na Justiça para tentar suspender a licitação, mas o juiz Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro negou a liminar às vésperas do início da concorrência.
A associação recorreu e, dias depois, a desembargadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Yeda Athias, paralisou novamente o processo, que foi novamente iniciado após a Prefeitura conseguir uma revisão da decisão anterior, que questionava sua legalidade.
A listagem definitiva foi republicada no Diário Oficial do Município no dia 22 de dezembro porque a lista inicialmente publicada no dia 19 estava com incorreções. Em nota enviada ao G1, a Comissão Permanente de Licitação informou que a republicação do resultado ocorreu para a retirada de nomes que apareceram em duplicidade na classificação final.
O processo licitatório também servirá para regularizar a situação dos taxistas que têm uma das 433 permissões antigas já contestadas em ação judicial. “Se o licitante for um destes permissionários terá oportunidade de trocar o contrato antigo por um novo, dentro dos critérios desta licitação, adequando a situação diante da lei. Neste caso, ele não utilizará uma das 105 novas vagas. Se for auxiliar, ele ficará com uma das novas placas e se tornará permissionário”, explicou o subsecretário de Mobilidade Urbana, Mauro Bianco.
No entanto, cerca de 165 taxistas permissionários podem perder as licenças. A Settra esclareceu que orientou todos os taxistas a participarem do processo licitatório para evitar o impedimento legal e que o município precisa cumprir a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o processo, os trabalhadores deveriam ter participado da última licitação, mas não se inscreveram ou não foram aprovados.
Em março deste ano, a Prefeitura informou que 225 permissionários ainda aguardavam a vaga. A assessoria informou que alguns foram convocados na lista publicada nesta terça. O número de taxistas que conseguiram regularizar a situação deve ser atualizado na próxima semana.
Fonte: G1