Quem precisar do serviço de uma lotérica nesta quinta-feira (3) pela manhã pode encontrar as portas do estabelecimento fechadas. O atendimento deve ser suspenso entre 10 horas e meio-dia como forma de protesto da categoria contra uma medida da Caixa Econômica Federal, que pretende licitar mais de 6 mil casas lotéricas que começaram a funcionar antes de 1999.
A ação dos comerciantes ocorrerá no mesmo horário de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual se deve discutir a questão. “Queremos trazer o Legislativo para o nosso lado. Já iniciamos um processo jurídico. Ou conseguimos alterar a lei ou garantimos nossos direitos na Justiça”, afirma Jodismar Amaro, presidente do Sindicato dos Lotéricos de São Paulo (Sincoesp).
Na mira
Em agosto, a Caixa publicou a relação das primeiras 500 lotéricas que devem ser alvo de licitação. Na lista inicial, seis unidades estão na Baixada Santista. Paulo Porto, da Blackjack Loterias, na Aparecida, é um dos que estão ameaçados de perder o negócio. “Estou estarrecido pela forma como esse processo foi feito. Não fomos consultados. Houve total falta de sensibilidade por parte da Caixa”, queixa-se.
Ele afirma que, além de perder sua fonte de renda e deixar quatro funcionários desempregados, a medida fará com que o ponto comercial seja inutilizado. “Não posso fazer nada mais ali, e todo o investimento que fiz ao longo dos anos vai para o lixo”. Porto afirma ter recebido, como orientação da Caixa, que, passada a licitação, ele terá 180 dias para encerrar o serviço.
“Por conta da Lei 12.868 (de 2013, do deputado federal Beto Mansur, PRB, pela qual os permissionários poderiam renovar os contratos por mais 20 anos), estava tranquilo. Agora temos que correr atrás dos nossos direitos”, afirma o comerciante.
Outras 71 unidades da Baixada Santista devem ser licitadas até 2018, quando a Caixa pretende finalizar o processo de leilão de 6.084 casas lotéricas em todo o País.
A medida cumpre um acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia é licitar 2 mil lotéricas por ano e o primeiro edital será lançado em 22 de outubro. Os vencedores devem assinar contratos de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período, ainda em 2016.
Fonte: A Tribuna