17 de Fevereiro de 2017
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na manhã desta sexta-feira (17) o resultado da avaliação do ano de 2010 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com a CGU, o objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais.
A situação avalia o armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.
As cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, e Palmares na Mata Sul, foram sorteadas e passaram por análise da CGU. Em Caruaru, foi detectado sobrepreço na aceitação de preços unitários para o fornecimento de gêneros alimentícios na Licitação. Também, segundo a CGU, houve atuação indevida da Pregoeira na condução do Processo Licitatório Pregão Presencial, com consequente restrição à competitividade do certame e prejuízo aos recursos do PNAE.
A atual gestão disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. O ex-secretário de governo Rui Lira informou que assim que os membros da gestão anterior forem notificados irão se posicionar sobre o assunto.
Em Santa Cruz do Capibaribe, houve sobrepreço de R$ 40 mil, ou 20,69%, na aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O ex-prefeito Toinho do Pará disse ao G1 que precisava estudar o caso para se posicionar sobre o assunto.
No município de Palmares, de acordo com a CGU, houve falta de comprovação documental
das despesas realizadas. A gestão atual informou que não iria se posicionar sobre o assunto, já que a ação foi em 2010. O ex-prefeito José Bartolomeu de Alves não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Nos três casos citados acima, existe a recomendação para o ressarcimento das despesas
sem comprovação documental e caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.
Fonte: G1