Das cinco concorrentes, apenas duas foram habilitadas. As outras três aguardam posição da Município sobre recurso. Prefeitura garante que processo será concluído antes que haja necessidade de novo contrato emergencial
A licitação para decidir quem vai gerir o parque de iluminação pública de Fortaleza deve ser finalizada até o dia 30 de setembro, data em que termina o contrato emergencial entre o Município e a empresa Alusa Engenharia, que foi firmado no dia 31 de agosto. Conforme a Prefeitura o prazo será cumprido.
Conforme O POVO apurou, das cinco empresas que concorreram, apenas a própria Alusa e a FM Rodrigues, ambas de São Paulo, foram habilitadas para a fase final. Consórcio Cosampa Enpecel, Citéluz e Endicon foram inabilitadas e entraram com recurso administrativo junto à Comissão de Licitação.
O titular da Coordenação de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Alfredo Serejo, afirma que os recursos das inabilitadas serão julgados em setembro e a licitação será finalizada até o término do contrato emergencial. “Não precisaremos fazer um novo contrato emergencial e finalizaremos os julgamentos dos recursos em setembro. Para este mês não dá mais tempo”.
Um representante de um dos consórcios inabilitados, que preferiu não se identificar, diz que a principal queixa das empresas é a questão da licitação exigir experiência prévia com execução de serviços utilizando lâmpadas LED.
“Quem gerencia uma lâmpada de sódio ou qualquer outra, que tem função de iluminação, saberá gerir uma LED. Por enquanto, estamos aguardando a Prefeitura marcar a sessão para dar o resultado”. Ele diz que se não conseguir ser habilitado irá entrar com recurso judicial.
Átila Gomes Ferreira, secretário-geral da Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), explica que para julgamento de recursos administrativos não existe prazo. “Se for questão de serviço essencial, como é o caso, é interessante que a Prefeitura se manifeste o quanto antes”.
Comissão
Conforme publicação do Diário Oficial do Município desta segunda-feira, foi criada uma Comissão Técnica de Processo Licitatório para avaliar as empresas habilitadas.“Fica instituída a comissão responsável pela realização de fiscalização das obras e serviços de engenharia concernentes à gestão do Parque de Iluminação Pública do Município de Fortaleza, a qual abrange o gerenciamento informatizado, as obras de ampliação, reforma, melhoria, eficientização e todas as demais atividades para atendimento das necessidades do Município relativas a iluminação pública”, diz o texto.
Segundo Alfredo, esta comissão foi criada para avaliar a questão técnica das empresas habilitadas. Quesito este que tem peso sete, enquanto o preço tem peso três na licitação. “Faz parte do processo todo tipo de inspeção envolvendo técnica e preço”, diz.
NÚMEROS: 72,4 milhões é o valor da licitação referente da iluminação pública
(Fonte: O Povo)