Paço Municipal de Presidente Prudente precisa se adequar às normas vigentes para conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Projeto está estimado em R$ 142 mil
A Prefeitura de Presidente Prudente abriu licitação para contratar uma empresa que fará a execução das obras ou alterações de prevenção e combate a incêndio no Paço Municipal. Segundo o edital, o projeto a ser feito já foi aprovado e está estimado em R$ 142.089,09. A abertura das propostas será no dia 16 de março deste ano. Com a conclusão das obras, a Prefeitura espera obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o Paço Municipal.
A unidade administrativa interessada é a Secretaria Municipal de Administração e a licitação é na modalidade de “tomada de preços, do tipo menor preço”. Os interessados podem ter acesso ao edital completo, projeto, memorial e cronograma no Departamento de Compras e Licitações, no Paço Municipal.
Ainda conforme o edital, o prazo para execução das obras é de três meses, contados a partir da liberação da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. Estão habilitadas a participar do pregão as pessoas jurídicas inscritas no cadastro da Prefeitura até o dia 13 de março. Os interessados também poderão fazer vistorias no prédio, nos setores onde serão realizadas as obras.
Cronograma
O pagamento do serviço será feito pelo Executivo ao vencedor da licitação “em etapas mensais, conforme conclusão dos serviços”, de acordo com o cronograma-físico financeiro imposto, contado do encerramento de cada medição mensal. Entre os serviços iniciais, estão as instalações hidráulicas de combate a incêndio; instalação elétrica de combate a incêndio; instalação de detectores de fumaças, instalação de extintores; pintura de solo e tubulações de incêndio; e serviços complementares.
No cronograma financeiro foram descritas três etapas. A primeira é a de serviços de combate a incêndio, no valor total de R$ 53.280,01, sendo o primeiro mês de R$ 17.760,01, e o segundo e terceiro meses com a quantia de R$ 17.760 cada. A fase seguinte é de instalação hidráulica, com total de R$ 77.555,50, separados em três partes de R$ 25.851,83. O último estágio é de extintores (gás carbônico, pó químico e água pressurizada), com valor de R$ 11.253,58, divididos apenas em duas partes de R$ 5.626,79 cada, apenas para o segundo e terceiro meses.
A Prefeitura ressalta, no Memorial Descritivo, que a “execução das obras e serviços deverá obedecer rigorosamente às especificações constantes no documento, normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como todas as prescrições dos projetos e de eventuais memoriais específicos, legislação da Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e demais órgãos pertinentes a obras”.
Caso o setor de fiscalização das obras detecte serviços em desacordo com o projeto, poderá impugnar e mandar demolir, ou substituir o que estiver incorreto. As despesas, neste caso, ficarão a cargo da empresa contratada.
Combate a incêndio
O Memorial Descritivo ainda ressalta que o “projeto de prevenção e combate a incêndio obedece às normas da Polícia Militar do Estado de São Paulo Comando do Corpo de Bombeiro decreto nº 46.076/11 e normas da ABNT”. O plano apresenta “sistema de hidrantes, rota de fuga, iluminação autônoma de emergência, detectores de fumaça, botoeiras de alarme, sirene central de alarme, sinalizações e extintores”.
As bombas de recalque para hidrantes serão instaladas com sistema “bay-pass, barrilete, vindas de reservatório a ser instalado. Esta bomba deverá ser alimentada por energia independente da chave geral”.
A reserva de incêndio será exclusiva para o combate às chamas e garantida por meio de tubulações de saídas de níveis de água diferentes dos demais reservatórios. Também foi estabelecido padrão para os abrigos das mangueiras de incêndio. Já os extintores serão fixados na parede por meio de suportes metálicos e sinalizados com faixas padronizadas.
A “rede de incêndio aparente” será pintada com “tinta esmalte na cor vermelha, pintura de solo conforme indicação no projeto”, também atendendo às normas do Corpo de Bombeiros.
Na minuta do contrato está especificado que o descumprimento de qualquer cláusula contratual pela vencedora do pregão está sujeita a aplicação de penalidades, entre elas estão: advertência escrita; multa administrativa de até 10% do valor do contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, por prazo não superior a dois anos; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da lei, perante a própria autoridade que imputou a penalidade; e rescisão.
Consta no edital que o contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora da licitação “deverá estar concluído com a apresentação do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”.
AVCB
De acordo com o secretário municipal de Comunicação, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, o prédio do Paço Municipal nunca teve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), já que é uma construção do final dos anos 1960. “Nunca teve o AVCB porque é um prédio antigo e as normas são recentes. Serão feitas as adequações para atender as normas atuais e até porque não será construído um novo prédio”, ressaltou ao iFronteira.
(Fonte: Ifronteira)