Decisão liminar desta quarta impõe multa de R$ 50 mil por descumprimento.
Prefeitura disse ao G1 que vai paralisar serviço e vai recorrer da decisão.
A Justiça determinou a paralisação das obras da implantação do BRT (Bus Rapid Transit) de Feira de Santana, o primeiro autorizado na Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira (15), a pedido da ação cautelar preparatória de civil pública movida pela Defensoria Pública da Bahia. A multa diária é de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O juiz afirmou que a Defensoria Pública argumentou que o transporte não atende às necessidades da população carente e resulta em impacto ambiental, por conta da retirada de árvores, e ainda em impactos econômico-sociais. Dentre outros motivos, a Defensoria alegou também que o projeto não atende aos critérios de gestão social democrática, a exemplo do Plano Diretor Participativo e Plano de Transporte e Mobilidade.
Em decisão liminar, o juiz da Fazenda Pública disse que a retirada do “grande número de árvores certamente ocasionará significativa intervenção urbanística”. “A implantação do sistema de transporte BRT do município de Feira de Santana apresenta inconsistências e irregularidades que, em princípio, prejudicam o planejamento municipal e afastam seus fins dos interesses da coletividade local, eis que está evidenciando nos autos que não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido”, justificou o juiz.
O procurador do município, Cleidson Santos Almeida, informou que a prefeitura foi notificada da decisão e que irá recorrer. Segundo a defesa, a decisão judicial será cumprida e as obras devem ser paralisadas ainda na tarde desta quarta. No entanto, informou que vai dar entrada com agravo de instrumento para tentar reverter a decisão. “O município entende que cumpriu com todos os requisitos necessários e exigidos para a implantação do projeto na cidade e que procederá com os mecanismos judiciais cabíveis na tentativa de revogação da liminar”, relatou o procurador.
Os detalhes do projeto
A obra tem previsão de investimentos na ordem de R$ 87 milhões e inauguração em janeiro de 2017. A ordem de serviço foi assinada e garantiu o primeiro tipo de transporte do tipo no estado. Salvador tem projeto parecido, mas o edital de licitação está parado desde março.
Em Feira, de acordo com o secretário municipal de Planejamento, Carlos Martins, o BRT prevê a construção de três novas estações de ônibus, além das três já existentes (Norte, Sul e Centro). Os novos espaços serão construídos no bairro da Pampalona, como também nas Avenidas Noide de Cerqueira e Ayrton Senna.
Conforme o projeto, as três estações serão interligadas por meio de dois corredores: João Durval, com 4,8 quilômetros de extensão, e o Getúlio Vargas, com 4,45 quilômetros. Também estão previstas as implementações de outras cinco estações de ônibus menores ao longo da Avenida Getúlio Vargas. Ao todo, estão previstos 20 ônibus especiais com acessibilidade para pessoas com deficiência, GPS, ar-condicionado e capacidade para atender até 100 passageiros, por viagem. A perspectiva é que sejam atendidas cerca de 48 mil usuários por dia.
Das obras previstas, Carlos Martins destaca que já foram iniciados os procedimentos de construção da estação de ônibus no bairro da Pamplona. “A previsão é de que em janeiro de 2017 as obras já estejam prontas”, contou. Ele detalhou que o tempo de deslocamento deve ser reduzido em 50% e os horários de saída e chegada dos ônibus poderão ser vistos pela internet. Também estará válido o sistema de bilhete único, onde os usuários poderão circular entre as linhas por um período de uma hora pagando uma passagem, independentemente da quantidade de ônibus que utilizar.
Carlos Martins disse que a implementação do BRT na cidade prevê a desapropriação de uma área inabitada na Avenida Noide de Cerqueira, onde haverá a construção de uma das estações. O local tem cerca de cinco mil metros quadrados e, segundo o secretário, o dono não foi localizado nos registros da prefeitura. “Não é uma área habitada. Nos registros da prefeitura, não tem proprietário indicado. Foi feito um decreto de desapropriação”, relatou.
Exploração do serviço
Carlos Martins informou que a licitação para a construção do BRT ocorreu no mês de maio deste ano. A empresa vencedora foi a Via Engenharia, que será responsável apenas pela construção das estações e das obras complementares. Já sobre a exploração comercial do serviço, ainda não há definição.
A operacionalização do BRT, como também dos ônibus regulares do município, depende da licitação do transporte público. Em janeiro deste ano, o prefeito José Ronaldo oficializou abertura de edital demonstrando desinteresse em renovar o contrato com as duas empresas que operam o serviço de ônibus na cidade.
Conforme o secretário Carlos Martins, o edital está parado no Tribunal de Justiça (TJ-BA), após uma empresa alheia ao processo licitatório, que não teve o nome informado, ter questionado o processo e entrado com mandado de segurança. A empresa teria perdido na primeira instância e recorrido ao TJ-BA.
“A licitação [do transporte público] passou por duas etapas: qualificação, proposta técnica. Falta agora a abertura de envelope dos preços. Duas empresas estão classificadas. A nossa esperança é de que daqui a, no máximo, duas semanas o resultado do TJ saia e a licitação prossiga”, afirma o secretário.
BRT de Salvador
De acordo com o secretário municipal de mobilidade em Salvador, Fábio Mota, o edital de licitação do BRT de Salvador está parado aguardando repasse de R$300 milhões do Ministério das Cidades. A última movimentação no projeto ocorreu no mês de março, quando cinco empresas foram pré-qualificadas para disputarem a operação.
A obra do transporte na capital baiana prevê investimentos de R$ 820 milhões. Deste total, R$ 300 vêm do Governo Federal e R$ 520 milhões foram tomados de empréstimo pela prefeitura na Caixa Econômica Federal.
“[O BRT] envolve investimentos dos governos municipal e federal. Tem duas esferas. A gente só pode fazer o lançamento do edital quando tiver empenho de todas as fontes pagadoras. Desde janeiro, entregamos o projeto para o governo federal. O que está impedindo o avanço é o Governo Federal fazer o empenho dos recursos do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento] da mobilidade. O repasse não foi feito no primeiro semestre como previsto. Teve a previsão de ocorrer até 30 de junho, que também não ocorreu”, contou Mota.
Conforme e o secretário, a perspectiva é de que o repasse ocorra até o dia 10 de julho. O G1 entrou em contato com o Ministério das Cidades, mas não obteve retorno até publicação desta reportagem. Em Salvador, o BRT previsto tem um trajeto de 8,7 quilômetros e deve pelo canteiro central da Vasco da Gama, Rua Lucaia, Juracy Magalhães, Avenida ACM, até chegar ao Iguatemi.
O projeto do BRT chegou a constar na matriz de responsabilidade da Copa do Mundo. Entretanto, foi cancelado e a verba foi transferida para conclusão da Linha 1 e construção da Linha 2 do metrô. A decisão foi tomada após a transferência de responsabilidade do metrô da prefeitura para o Estado, em 2011.
(Fonte: G1)