O juiz da 3ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá Antônio Ernesto Colares revogou na tarde desta terça-feira (22) a própria decisão liminar que suspendeu na segunda-feira (21) o processo licitatório da prefeitura de Macapá para contratação de uma empresa para coleta de lixo na capital.
A licitação marcada para 21 de outubro chegou a ser iniciada, mas foi suspensa quando o oficial de Justiça notificou a prefeitura ao entrar na sala da sessão onde ocorria o processo licitatório. Essa foi a 2ª vez que o certame chegou a ser suspenso. A primeira foi em agosto de 2013, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP).
De acordo com o magistrado, a empresa que entrou com ação na Justiça pedindo a suspenção do processo não tem motivos para impetrar com o pedido porque ela não teria capital social para concorrer ao certame. O edital da prefeitura de Macapá estabeleceu capital social das concorrentes no valor de R$ 5,9 milhões, muito acima do capital da empresa, de R$ 400 mil, segundo o juiz Antônio Colares.
“Esse fato, por si só, impede a impetrante de participar do procedimento licitatório em questão, ante a certeza de sua desclassificação, tornando-a, assim, carecedora de ação por ausência de legítimo interesse”, argumentou o magistrado.
Segundo o secretário municipal de Administração Paulo Lemos, com a revogação da Justiça, a prefeitura de Macapá vai publicar no Diário Oficial do Município a reabertura da sessão do processo licitatório.
“Vamos dar publicidade sobre a reabertura da licitação no diário oficial e em um jornal de grande circulação. Também enviaremos emails aos licitantes para que eles compareçam novamente. Pretendemos reabrir a sessão até sexta-feira [25] com abertura dos envelopes das propostas, que serão analisadas por uma equipe técnica. A intenção é divulgar o resultado em até 15 dias após a análise”, afirmou Lemos.
Licitação
Essa foi a 2ª vez que a licitação da prefeitura de Macapá deixou de ser realizada. A primeira ocorreu em agosto, quando o TCE do Amapá pediu que a prefeitura realizasse correções no edital, como a diminuição dos itens a serem contratados. A prefeitura seguiu a recomendação e reduziu os tipos de serviços, de 54 para 27 itens. Entre os itens retirados está o asfaltamento de ruas e revitalização de vias públicas. A redução também fez diminuir de R$ 84 milhões para R$ 56 milhões o valor do contrato.
Na segunda-feira, o juiz Antônio Colares suspendeu o processo com base em um pedido de liminar impetrado por uma empresa que solicitava a suspenção da licitação, alegando possíveis prejuízos com a retificação do edital em 9 de outubro de 2013, sem estipulação de um novo prazo.
A prefeitura de Macapá argumentou que a mudança no edital teria sido apenas de praxe ao seguir uma exigência do Conselho Nacional de Administração, que pedia a retirada da contratação de veículos leves. “Retiramos e diminuímos o valor do contrato, sem causar possíveis prejuízos porque se ele aumentasse, poderia realmente impedir a concorrência de algumas empresas”, disse Paulo Lemos.
(Fonte: G1)