Consulta: Poderiam me auxiliar com relação ao decreto do ex. Governador de SP. Sr. Marcio França sobre a liberação de adesão as atas de registro de preço. Se as unidades do estado de SP podem aderir ata estaduais aos de outros estados? Resposta: Pela redação do art. 22 do Decreto Estadual nº 63.722/2018, verifica-se […]
Continue lendoEstamos participando de uma licitação e o edital não trouxe o valor estimado, que pelo regulamento da Estatal licitante, é sigiloso. A primeira arrematante desistiu da proposta alegando ter digitado errado o valor de um item e estávamos em segundo lugar. Assim, a pregoeira nos convocou a negociar e perguntou se aceitávamos contratar pelo valor […]
Continue lendoConsulta: Estamos fazendo uma alteração na empresa de microempresa para EPP, mas constará apenas um Sócio, desta forma podermos participar das licitações normalmente? Resposta: Sob a perspectiva de participação em processos licitatórios, não há nenhum impedimento em decorrência dessa alteração societária. (Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e […]
Continue lendoConsulta: Eu tenho uma empresa que presta serviço de construção e pinturas, no ano passado fizemos uma reforma no Hospital Municipal, finalizamos a obra em janeiro de 2020, eu resolvi encerrar as atividades de engenharia civil na empresa, focando somente nas pinturas. Minha dúvida é: Eu tenho que dar garantia do serviço prestado por 5 […]
Continue lendoConsulta: Somos uma empresa prestadora de serviços. Estamos com uma situação que gostaria de saber como proceder: Há uma empresa concorrente nossa de menor porte que em 2019 faturou R% 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil Reais) aproximadamente. Ocorre que desde janeiro e valendo-se sempre dos lances permitidos a empresas EPP para superar os demais, […]
Continue lendoConsulta: Estamos participando de uma licitação em uma Prefeitura e solicitamos via e-mail, para o pregoeiro o PREÇO MÉDIO da licitação e tivemos a seguinte resposta: Em relação ao balizamento de preços, conforme previsto no item 7 do Termo de Referência, o município reserva-se na faculdade de não os divulgar, nos termos do Acórdão n° […]
Continue lendoConsulta: Gostaria de sanar algumas dúvidas relacionados ao nosso contrato já firmado em relação ao aditivo: Somos obrigados a executar serviços novos aditivados ou acrescentados mesmo que não tenhamos interesse no mesmo? O preço de itens novos, tem que ser do ano base da licitação? Resposta: Os detalhes de cada contratação devem ser avaliados […]
Continue lendoVencemos uma licitação, só que na hora de verificar os documentos, foi constatado que nossa certidão de falência e concordata estava vencida, porém no edital consta que poderia usar mesmo vencida, por causa do fórum que estar fechado devido a pandemia. Fomos desclassificados. O que devo fazer? Resposta: A Consulente tem que recorrer da […]
Continue lendoConsulta: Em 2018 ganhamos uma licitação e iniciamos os serviços, ocorre que a obra foi paralisada com 30% executada, pelo contratante, por falta de recursos. Podemos cobrar o valor total da obra, visto que tratava-se de obra com regime de preço global? Ou devemos cobrar o executado e mais lucros cessantes? Resposta: A matéria […]
Continue lendoConsulta: No caso de Concorrência Pública, se eu entregar os envelopes antes da data limite, e for habilitado, porém não estiver presente para segunda fase das propostas que seria em seguida no dia da abertura, o departamento de licitação do município informou, que eles marcariam uma nova data para as propostas, pois todos os licitantes […]
Continue lendoTodas as licitações públicas em um só lugar!
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