A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, destacou que o governo federal está liberando cerca de R$ 1,5 bilhão para as administrações municipais nesta quinta-feira, 12. “No dia de hoje, está sendo depositada a parcela de ajuda financeira aos municípios, que foi o compromisso assumido pela presidente Dilma na Marcha dos Prefeitos”, afirmou Ideli aos 18 representantes dos municípios presentes na cerimônia de comemoração dos dez anos do Comitê de Articulação Federativo, no Palácio do Planalto. Outra parcela de R$ 1,5 bilhão deverá ser liberada em abril.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, agradeceu o empenho do governo federal em atender aos pedidos dos prefeitos. Mas, em seguida, criticou a proposta de pagamento dos precatórios em seis anos, alegando que tal prazo é inviável para as prefeituras.
Ziulkoski condenou, ainda, o piso do magistério e a forma de reajuste estabelecida, justificando que as prefeituras não cumprem a determinação por falta de recursos. “Esta pauta está prejudicando os municípios. Se não mudar agora, o piso vai explodir porque terá um novo reajuste de 19% no final do ano. É impagável e vai virar o caos”, desabafou Ziulkoski. “O ano que vem é ano eleitoral. E ninguém em ano eleitoral vai ter coragem de mudar isso. O momento de mudar é agora”, afirmou o presidente da CMN.
Já o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, pregou mudanças na lei de licitações, alegando que a atual “é um entrave” e que esta alteração “interessa às três instâncias de governo”. Pereira criticou ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmando que é muito prejudicial às prefeituras. “Parece que é uma lei só para os municípios, porque são eles os mais prejudicados”, disse, argumentando que as prefeituras estão “na ponta da linha” e são obrigadas a cortar serviços de atendimento à população para cumprir a lei.
Por: TÂNIA MONTEIRO
(Fonte: Território Eldorado)