Modalidade oferece economia de 20%, em média, e amplia gama de fornecedores de todo País
O pregão tornou-se ferramenta fundamental nas compras governamentais. Criado em 2000, o sistema teve sua grande expansão a partir de maio do ano passado, quando o governo federal publicou o decreto 5.504, em que obriga as contratações de bens e serviços comuns por meio da modalidade.
Dos R$20,5 bilhões destinados em 2005 pela administração direta, autarquias e fundações para adquirir materiais, R$3,2 bilhões foram usados em pregões, num total de 21 mil operações. A modalidade eletrônica é a mais usada atualmente: respondeu por R$1,1 milhão e é exemplo para governos de outros países.
De acordo com a diretora de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento, Loreni Foresti, a evolução das compras por pregão eletrônico saltou de 15% em junho para 63% em dezembro de 2005, com uma queda acentuada nos pregões presenciais.
Para Celso Monteiro, diretor da RHS Licitações a maior consultoria especializada em compras governamentais, “o processo de pregão caminha para o amadurecimento e é o que mais cresce para as compras.”
Tanto Monteiro quanto Loreni afirmam que as vantagens da modalidade são a transparência no ato da compra, o aumento da competitividade e a agilidade. Diferente da prepação das modalidades co,uns de licitação – Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrências, as mais usadas – o pregão é invertido: antes de avaliar se a empresa está apta para vender, analisa-se a proposta de preço.
Segundo Monteiro, a redução de custos com o pregão é, em média, de 20% em comparação aos meios mais tradicionais. “Com o eletrônico, empresas de todo o País podem ser fornecedoras”, diz. Loreni afirma que a modalidade acaba com o “conluio”. “No presencial, as empresas tem de ir ao local. Os fornecedores se conhecem. No eletrônico, não se sabe quem participa, aumenta a transparência.”
O surgimento do pregão se deu com a Medida Provisória 2026, depois de experiência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2002 foi normatizado o uso do pregão também para os Estados e municípios.
Vender para o governo é para muitos sinônimo de poder não receber. Mas a situação está mudando, diz Monteiro. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o pregão, o risco é pequeno. No Estado de São Paulo, por exemplo, é quase inexistente, se a compra for feita pela Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), do governo estadual, que exige aos órgãos ter dinheiro em caixa para pagar a compra.
Sistema eletrônico serve de exemplo para outros países
Pequenos e médios
Os meios eletrônicos de compras facilitam a vida dos pequenos e médios empresários. O governo federal tem 235 mil fornecedores cadastrados no portal Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), sendo 52% pequenas e micros empresas.
Em 2001, Luciano Maiorano deicidiu investir num negócio, de forma que aproveitasse a chegada da Bolsa Eletrônica de Compras, em 2000. Abri ua Comercial Vida, com fornecimento de materiais de consumo em geral. Começou co muma funcionária e hoje emprega 15 pessoas. As vendas por meio eletrônico se expandiram para outros sistemas – do Banco do Brasil e o Comprasnet – e passou a fornecer para empresas privadas.
“Eu precisava apenas ter uma empresa em ordem, com Certidão Negativa de Débito e Fundo de Garantia (FGTS)”, conta Maiorano. Segundo o empresário, a vantagem de trabalhar com tais meios de compras é receber em até 30 dias.
Do outro lado, na aquisição, o chefe da Divisão de Compras de Tatuí (SP), Nilo Araújo de Oliveira Filho, começou a usar o sistema em 2005. “Tem praticamente tudo, já compramos materiais de limpeza e escritório, óleo lubrificante, pneus para veículos. Tem uma gama grande de itens cadastrados.”
No ano passado, a prefeitura gastou R$127 mil na bolsa eletrônica. Compras que renderam economias de até 33%, com pneus de veículos, ante o orçamento feito na região.
Oliveira ressalta que há detalhes a serem analisados antes da compra. “Os fornecedores fazem uma descrição da melhor maneira possível do produto, mas que nem sempre corresponde”, diz. Não há especificação de marcas, apenas as características dos produtos.
Desde setembro de 2004, o Sebrae em São Paulo também faz compras via meios eletrônicos, pelo Banco do Brasil. De prestação de serviços a materiais de escritório e escolar, a entidade desembolsou R$4,5 milhões em 2005. Foram 64 aquisições, com uma economia de 25% ante o previsto. “Temos ali 20 mil fornecedores em um sistema único”, afirma José Luiz Ricca, diretor superintendente da entidade. Só entre fevereiro e março deste ano o Sebrae fez 12 operações, movimentando R$210 mil. “Economia de 16% até agora”, diz o diretor. As economias, diz Ricca o Sebrae converte para outras atividades.