O edital prevê uma frota de 1,6 mil ônibus, dividida em dois lotes; receitas com a operação do sistema devem ultrapassar R$ 13 bilhões nos próximos 25 anos
O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (26) o edital da concorrência pública para outorga do serviço público de transporte coletivo do Sistema Transcol. A licitação foi lançada mais de um ano após a decretação da nulidade dos atuais contratos pela Justiça estadual. A Concorrência Pública nº 02/2014 foi dividida em dois lotes: parte litorânea e oeste da Grande Vitória. A estimativa de receitas ao longo dos 25 anos de concessão gira em torno de R$ 13,6 bilhões.
Segundo o diretor-presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Léo Carlos Cruz, o edital da licitação veda a possibilidade de uma mesma empresa ou consórcio operar os dois lotes. “No caso de vitória de uma mesma empresa, ela terá que optar por qual lote deseja operar”. A data de abertura dos envelopes está marcada para o dia 24 de abril. A previsão do governo é de que as vencedoras da licitação iniciem a operação do sistema até o mês de outubro, caso a disputa não sofra qualquer tipo de atraso.
O edital dividiu a operação em dois lotes: o primeiro abrange a região litorânea (Vila Velha, Vitória e uma parte da Serra), enquanto o outro compreende a parte continental (Cariacica, Viana, Vitória e a região oeste da Serra). No lote 1, o governo prevê uma frota de 812 ônibus para atender 166 linhas e sublinhas. Já o lote 2, terá 173 linhas e sublinhas, com uma frota de 844 veículos. A expectativa de receitas no período de concessão é de R$ 6,76 bilhões no primeiro lote e de R$ 6,88 bilhões no segundo no período inicial de concessão.
A concorrência pública estipula que o prazo dos novos contratos é de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos. No entanto, a renovação dos futuros contratos não é automática, segundo Léo Cruz. Ele destacou a previsão de um sistema de avaliação de desempenho, que pode até “zerar” o lucro das empresas, caso não atendam aos critérios de qualidade esperado. O índice será medido por meio da aferição de diversos itens, como regularidade de horários, manutenção de frota, reclamação de usuários, entre outros. Esse índice será divulgado ao público a cada seis meses.
Além da operação do Sistema Transcol, as empresas vencedoras também vão fazer a gestão do transporte coletivo nos municípios de Cariacica, Serra e Viana – cujas prefeituras já firmaram convênios com a Ceturb-GV para a operação dessas linhas. Diferentemente das conhecidas linhas alimentadoras – que ligam as localidades aos terminais do Transcol –, os ônibus municipais circulam exclusivamente nos bairros. Atualmente, a companhia mantém linhas em Cariacica e Viana. Os moradores da Serra teriam optado pela utilização das linhas alimentadoras, de acordo com o diretor-presidente.
Sobre a integração do Sistema Transcol com os ônibus Vila Velha e Vitória – que são responsáveis pelos serviços municipais –, Léo Cruz esclareceu que a licitação não trata sobre o tema. Entretanto, ele afirmou que o governo está conversando com os prefeitos para se buscar um entendimento quanto à eventual unificação da operação: “Não é necessariamente o governo que vai fazer a gestão. É possível desde que os entes federados entendam como melhor forma”.
A licitação prevê ainda que as empresas vencedoras terão que se comprometer com os investimentos do BRT, que são os corredores exclusivos de ônibus. Segundo o diretor-presidente do Ceturb-GV, as empresas terão que adequar a sua frota ao sistema de mobilidade urbana. Já o governo estadual será responsável pelas principais intervenções, como a construção de vias, terminais e estações. O edital da licitação do BRT chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foi republicado pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) na última emana.
(Fonte: JusBrasil)