O diretor do Departamento de Logística do Ministério do Planejamento, Diogo da Fonseca Tabalipa, defendeu, nesta quarta-feira (15), a simplificação dos processos licitatórios. “O rito é pesado, tanto para fornecedores, quanto para o governo. É preciso otimizar o trâmite e focar nos resultados”, disse, em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na Lei de Licitações (8.666/93).
Tabalipa informou que, em 2014, 82% do total de processos de licitações na administração pública federal conseguiram obter recurso para a dispensa de licitação. “A regra tem sido a dispensa, o que significa que algo está errado”, reiterou.
Segundo o diretor, foram gastos no ano passado R$ 62 bilhões em compras na administração pública federal e, desse total, R$ 25 bilhões foram feitos a partir de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
RDC
O coordenador-geral de cadastro e licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Arthur Luís Pinho de Lima, defendeu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11), que prevê responsabilidade compartilhada entre empresas e poder público.
De acordo com Lima, pela licitação convencional, nunca se sabe o valor final da obra, porque sempre há algum aditivo. Já no caso do RDC, argumentou ele, não há aditivos, embora os custos possam ser um pouco maiores. “O que é melhor? Não ter aditivos ou não saber o custo final da obra?”, ponderou.
Para justificar sua preferência pelo RDC, Arthur Lima deu exemplo de uma ponte em construção no Rio Guaíba (RS). Conforme o coordenador-geral, quando o processo começou ainda não havia o regime diferenciado, e a licitação estabeleceu que o projeto executivo seria entregue em janeiro de 2015. “No meio do processo, mudou-se para o RDC, e hoje a obra já está em andamento. Pela Lei 8.666/93, o processo ainda estaria sendo analisado pelo Dnit”, explicou.
Transparência
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-PR), que solicitou a audiência pública, questionou a transparência do sistema de contratações de obras públicas via RDC.
“Hoje, não consigo entrar em um site e ver o custo individual da obra ou da aquisição de um produto. Não consigo, por exemplo, acessar e saber o custo de uma caneta usada por um juiz ou por uma professora”, relatou. Na avaliação de Marchezan, o RDC é mais ágil na contratação da obra, mas a sua execução é mais lenta do que na 8.666/93.
Cartéis
Por sua vez, o relator da comissão, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que o RDC favorece a formação de cartéis. “Precisamos criar um País que funcione. Atualmente, quem faz esse tipo de contratação tem informação privilegiada”, criticou.
Para ele, é importante elaborar uma lei que contemple um controle maior dos processos administrativos.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
(Fonte: Agência Câmara Notícias)