Os interessados em participar da concorrência pública para a outorga das permissões dos serviços de transporte Alternativo e Executivo poderão ter acesso ao edital republicado da licitação a partir da próxima segunda-feira, 23. O edital estará disponível em arquivo digital contido em CD até o dia 09 de abril e poderá ser adquirido na sede administrativa da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), na Rua Maceió, 580, Adrianópolis, zona Centro-Sul, no horário de 8h as 14h. Para a aquisição do edital é necessário o pagamento de DAM (Documento Arrecadação Municipal) no valor de R$ 50,00, que será emitido tanto na sede operacional da SMTU, na Av. Torquato Tapajós, 313, Flores, como na administrativa. A retirada do CD somente será feita na sede administrativa, com a apresentação de cópia do DAM e do comprovante de pagamento anexo. As pessoas que adquiriram o edital anterior podem obter, sem nenhum custo, um novo CD com o edital republicado, devendo apresentar apenas um documento com foto.A entrega dos envelopes contendo as propostas dos candidatos será feita no período de 10 a 16 de abril de 2015, no Auditório da Escola de Serviço Público Municipal (Espi), localizada na Av. Professor Nilton Lins, n.º 3259, bloco D, Parque das Laranjeiras (acesso pela Universidade Nilton Lins).
A licitação será conjunta, com 120 permissões para o transporte Executivo e 200 para o Alternativo, devendo o licitante optar por apenas um dos modais no momento em quer for entregar as propostas.
Os vencedores do processo de licitação assinarão um Contrato de Permissão com duração de dez anos, que exigirá o cumprimento da Lei Municipal nº 1.779, de 17 de outubro de 2013, e do Decreto 2.639, de 05 de novembro de 2013, que regulamentam ambos os serviços na cidade.
(Fonte: Portal Flagrante)