Temos um contrato público em andamento que terá sua renovação em jan/2017. A Prefeitura quer aditar mais equipamentos e serviços no contrato respeitando os 25%. É possível aditar com o contrato em andamento? Como fica a redação deste aditamento? Muda a data de renovação?
1) É possível aditar com o contrato em andamento?
Sim, porquanto o aditamento que será feito se refere ao acréscimo do objeto, o que pode ocorrer em qualquer momento da vigência do contrato.
2) Como fica a redação deste aditamento?
Será formalizado um termo aditivo, com nova redação dos objetos que serão acrescidos.
3) Muda a data de renovação?
A resposta é negativa, porque não se está mexendo na vigência do ajuste.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).