Na prática, com urgência, proposta poderá ser votada mais rapidamente pelo plenário; texto já foi aprovado por comissão da Câmara. Legislação atual sobre tema é de 1993. 12 de Março de 2019 Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara
Destaques
Na nova Lei das Estatais está impedido de participar de licitações empresas que tenham sócios ou administradores que eram sócios administradores na época em que a empresa foi suspensa, impedida ou declarada inidônea?
A lei 13.303/2016 estabeleceu o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista. O artigo 38, traz um roll de situações que impedem empresas de participar de licitações públicas. Especificamente os incisos VI e VII do referido artigo, estabelece: VI – constituída por sócio que tenha sido sócio
Como proceder em caso de greve no cartório?
Um edital solicita a certidão negativa de falência mas o cartório está em greve e não consigo tirar. O que devo fazer? Informe a Administração sobre a greve e solicite a possibilidade de participar com a certidão vencida, se comprometendo a entregar a válida tão logo acabe a greve.
A prefeitura pode optar por um produto que é considerado referencia, mas não atende ao descritivo do edital?
Participo de pregão na linha de dietas e suplementos alimentares e a minha dúvida é que tem um produto no mercado que é considerado referência, porém NAO atende o descritivo no edital. Portanto, a prefeitura deverá aceitar tanto as dietas que atendem o descritivo do edital, assim como a dieta
A empresa pode estimar um valor na licitação e participar da mesma que forneceu os preços?
Se a empresa quer participar da estimativa de preços, ela poderá participar da licitação para qual ela forneceu os preços? A empresa consulta previamente pela Administração, por motivo de estimativa orçamentária a constar obrigatoriamente no edital, PODE participar como licitante na mesma licitação. (Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner
Empresas ME devem ter conta PJ?
Estou participando de um pregão eletrônico e o pregoeiro me pediu o número da conta corrente no banco, mas como sou MEI (Micro empreendedor individual) só tenho conta e poupança. Essa conta serve, ou preciso ter uma conta jurídica? O MEI NÃO É OBRIGADO a abrir uma conta corrente
Prefeitura abre licitação de R$ 22 milhões para ampliação de avenida na Zona Sul
02 de Março de 2019 Edital foi divulgado na sexta-feira, 1º, no Diário Oficial do Município A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu edital nesta última sexta-feira, 1º, para a contratação de uma empresa para implantação de um novo trecho da avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, na Zona Sul da cidade. O
ANP lança consulta pública para licitação de parte do Gasbol
01 de Março de 2019 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira, 28, a realização de uma Consulta Pública para a elaboração do edital de licitação da capacidade do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) que estará disponível a partir do final deste ano, de 18,08 milhões
Prefeitura abre licitação para compra de ração
07 de Março de 2019 A Prefeitura de Jaú, por meio das Secretarias de Proteção e Direito dos Animais e de Economia e Finanças, abriu licitação de registro de preços para aquisição de rações. O material irá suprir as necessidades dos animais do canil municipal de Jaú pelo período
Licitação de corredor de ônibus da rua Bahia recebe nova proposta no dia 12
06 de Março de 2019 Trecho engloba extensão de 1,75 quilômetro entre as avenidas Afonso Pena e Coronel Antonino Orçada em R$ 4,9 milhões, a concorrência para implantar corredor de transporte coletivo na rua Bahia recebe novas propostas de preço na próxima terça-feira (dia 12). O edital do prosseguimento