Destaques

Ganhamos uma Ata de Registro de preços e a mesma encontra-se vigente. Estamos fornecendo.  É possível que eu reduza o valor do serviço em função de um desconto que tive do meu fornecedor? Essa redução do valor pode ser aplicada apenas ao novo cliente (carona) que irá contratar os serviços […]

Participamos de um Pregão presencial que previa que como condição para homologação a licitante teria que, no prazo de 5 dias após sua habilitação, apresentar a documentação complementar. Ocorre que, a licitante apresentou a documentação em desconformidade com o edital, e somente 10 dias após o prazo previsto (5 dias), […]

Em um Pregão Presencial o contrato foi homologado para uma empresa que não tem o CNAE do objeto licitado no cadastro nacional da pessoa jurídica. Solicitei na prefeitura vista da documentação da empresa contratada e o pregoeiro não me autorizou. O que posso fazer nesse caso? Os atos do procedimento […]

Uma empresa que no ano de 2017 que era optante pelo lucro presumido, em 2018 ela pode optar pelo simples? Como podemos saber se ela não está agindo de má fé em 2018 para obtenção benefícios em licitações? Existe alguma forma legal de solicitar que comprovem através de declaração de […]

Em uma licitação para compra de bolas, no objeto o edital solicita as características ou descrição de um produto licenciado onde somente uma empresa detêm esta licença. Neste caso, o Edital é passível de impugnação? Isso não é direcionamento para uma única empresa? Pode-se exigir que o produto no caso […]

Em um Pregão Eletrônico, do tipo REGISTRO DE PREÇOS, o órgão Público manifesta o interesse na aquisição de um determinada quantidade de um produto, por exemplo 600 bolas. No decorrer do certame onde várias empresas participam, conseguimos vencer com uma proposta mais vantajosa para o Órgão Público, mesmo sabendo que […]

Vencemos uma licitação e estamos prestes a assinar um contrato, porém como não encontramos no Edital a fonte da dotação orçamentária queremos desistir de assiná-lo. Podemos abandonar o processo licitatório sem risco de multas ou penalidades, alegando faltou informações no edital e na minuta do contrato sobre a dotação orçamentária? […]

Queremos participar de uma licitação, porém a prefeitura está solicitando PEÇAS GENUINAS , o que dificulta a competitividade, porque apenas uma empresa vende esse produto. O que posso fazer nesse caso? A empresa poderá interpor uma impugnação ao edital argumentando que (1) a exigência técnica é excessiva e desnecessária, (2) […]

É correto aceitar Atestado de capacidade técnica emitido por empresa privada e sem ter firma reconhecida da assinatura de quem assinou esse atestado? A exigência de firma reconhecida e de cópia autenticada está fadada a extinção, porquanto acaba por impor um ônus muito grande aos licitantes. Dessa forma, há várias […]

Entrei com um pedido de impugnação de um edital e o mesmo foi NEGADO SEGMENTO por eu não ter anexado o contrato social, como era exigido no edital. Isso tá correto? A exigência de contrato social como requisito de admissibilidade de impugnação ao edital é excesso de formalismo. No caso, […]