Destaques

Vamos participar de uma licitação e no edital está sendo solicitado: Atestados de Capacidade Técnica Profissional comprovando a execução de serviços da mesma natureza, com complexidade compatível com a do objeto e ainda com os mesmos quantitativos das parcelas de maior relevância, sendo que pede comprovação de 100% dos quantitativos,

No Edital deve ter o Valor Estimado ou é facultativo? Nesse caso, com não consta, este valor poderia ser informado por e-mail? a) Na modalidade pregão NÃO há obrigatoriedade de contar o valor estimado no edital. De conformidade com o inciso III, do art. 3º da Lei nº 10.520/2002, o

Um contrato com órgão público de prestação de serviços de natureza contínua, celebrado em abril 2013, aditivado em abril de/2014 / 2015 / 2016 /2017 poderá ser aditivado de abril de 2018 a abril de 2019? Um contrato de prestação de serviços de natureza contínua, como parece ser o caso

Um edital de PREGÃO está solicitado a marca e modelo de um produto concorrente ao nosso. Isso é legal? De modo geral é vedada a determinação da marca referente objeto da licitação. Neste sentido, as decisões dos Tribunais de Contas têm anulado licitações que estipulam uma determinada marca, sem que

Participamos de uma licitação onde concorremos com uma EPP para a execução de serviços de construção civil, que apresentou a composição do BDI sem discriminar o Simples Nacional e sim os impostos como COFINS, PIS, IRPJ, diante disso posso pedir a inabilitação de sua proposta? Qual a base legal? Pode

Como devo proceder, no caso de um concorrente que venceu uma licitação mas não está entregando os produtos licitados na marca apresentada na proposta. Consigo entrar com o pedido de cancelamento do pregão? Preliminarmente é preciso verificar os termos do edital, da proposta e do contrato porque, de modo geral,

Estamos iniciando as tentativas de atuar em obras públicas e não dispomos de nenhum conhecimento nessa área. Ao receber editais notamos a exigência de depósito para garantia junto às prefeituras. Os mesmos poder ser em TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, se tenho por exemplo que fazer uma garantia de R$20.000,00 (vinte

Fui aluno do curso de licitação da RHS e durante o treinamento a professora Erika comentou sobre não poder utilizar robôs durante os pregões eletrônicos e que alguns casos o pregão era cancelado /revogado quando se constatava esta prática. Existe lei que regulamenta esta prática? Existe jurisprudência? Gostaria de estar

Gostaria de saber como funciona o benefício de microempresa numa licitação, no quesito de empate ou já vi casos em que a empresa desistiu de dar lance e depois pediu o benefício da microempresa. Uma vez encerrada a fase de lances, na modalidade pregão, caso uma MPE tenha sua proposta

Firmamos um contrato cujo objeto é limpeza predial. O ano de ref. foi 2017 e agora pleiteamos o reajuste de acordo com a nova convenção coletiva de janeiro/2018. A resposta que recebemos para a nossa solicitação legal, foi que o órgão licitante, está sem recurso para custeio e que eles