Nossa empresa é Eireli EPP e Simples Nacional. Se realizarmos serviços de recepção seremos obrigatoriamente excluídos do Simples? Se houver a exclusão, qual lei rege esta obrigatoriedade? A disponibilização de profissionais para serviços de recepção podem ser caracterizados como “cessão de mão de obra”. Neste caso há dispositivo expresso
Destaques
Prefeitura de Guabiruba apresenta edital para concessão do abastecimento de água e saneamento
07 de Novembro de 2018 A Prefeitura de Guabiruba apresentou na noite desta quarta-feira, 7, o processo de licitação para empresas interessadas em administrar o tratamento e distribuição de água e serviços de saneamento no município. O documento foi detalhado para a comunidade em audiência pública realizada na Câmara de
Bertioga: prefeitura abrirá licitações para rodoviária e para quiosques da praia da Enseada
06 de Novembro O prefeito Caio Matheus explicará tudo em detalhes no programa Café da Manhã, a partir das 9h desta quarta-feira, 7, na TV Costa Norte, com transmissão pelo Facebook A prefeitura de Bertioga se prepara para abrir licitações públicas para um complexo comercial que deve envolver
Prefeitura só pode fazer nova licitação para obras do HMI com garantia de R$ 12 milhões
02 de Novembro de 2018 Prefeito Nélio Aguiar tenta autorização do governo federal para retomar obras que estão paradas há 3 anos. A situação do Hospital Materno Infantil de Santarém, no oeste do Pará, é complicada. A CCM Engenharia, empresa que estava executando a obra deixou Santarém em
Cubatão abre licitação para contratar nova empresa de ônibus
07 de Novembro de 2018 Previsão é que envelopes com propostas sejam abertas em dezembro. A Prefeitura de Cubatão (SP) abriu licitação para contratar uma nova empresa para operar o serviço de transporte público municipal. O edital prevê concessão por 15 anos com investimento inicial de R$ 16
Após ter assinado o contrato e o serviço somente ser solicitado após um ano. O contrato permanece válido?
Vencemos uma licitação de obras e assinamos o contrato em agosto de 2017, porém devido a problemas de envio de informação entre município e órgão responsável pelo recurso após UM ANO o município nos contatou para dar início a obra. O contrato está válido? É possível a empresa pedir a
Qual critério de julgamento em caso de atraso na entrega do envelope?
Participamos de uma concorrência pública, o horário de protocolo dos envelopes era até as 14:00 horas, uma empresa protocolou os envelopes as 14:09 horas. O setor de protocolo recebeu os envelopes e o envelope da documentação de habilitação dessa empresa foi aberto involuntariamente e foi feita a conferência ‘superficial’ dessa
É obrigatório comprovar veracidade dos atestados de capacidade técnica?
Em uma licitação o edital exige na qualificação técnica atestados com somatório de outros. O pregoeiro abriu diligencia pedindo comprovação de execução dos atestados apresentados, pela empresa vencedora, e que comprovem através de contratos, notas fiscais, e folhas de pagamento. A empresa é obrigada a comprovar execução desses atestados?
De acordo com a Lei n° 8.666/93 qual é a melhor forma de subcontratação?
Participamos de muitos pregoes, e alguns falam que e vedado a PRESTADORA DE SERVIÇO ceder, subcontratar, no todo ou em parte do objeto deste contrato, nos casos omissos serão resolvidos de acordo com a lei nº 8.666/93 e com decreto estadual nº 6.544/89 e demais normas. Gostaria de entender essas
Como proceder quando o município está pagando um valor incorreto para a empresa vencedora?
Participamos de um processo licitatório e ocorreu a seguinte situação: Nós (EMPRESA A) e outra empresa (EMPRESA B). A proposta da EMPRESA A, foi de R$ 83.000,00, e da EMPRESA B foi de R$ 89.000,00 No entanto a Empresa B, que não é LTDA, teve o benefício da lei 123/2006