Nossa empresa é Eireli EPP e Simples Nacional. Se realizarmos serviços de recepção seremos obrigatoriamente excluídos do Simples? Se houver a exclusão, qual lei rege esta obrigatoriedade? A disponibilização de profissionais para serviços de recepção podem ser caracterizados como “cessão de mão de obra”. Neste caso há dispositivo expresso […]
Destaques
Prefeitura de Guabiruba apresenta edital para concessão do abastecimento de água e saneamento
07 de Novembro de 2018 A Prefeitura de Guabiruba apresentou na noite desta quarta-feira, 7, o processo de licitação para empresas interessadas em administrar o tratamento e distribuição de água e serviços de saneamento no município. O documento foi detalhado para a comunidade em audiência pública realizada na Câmara de […]
Bertioga: prefeitura abrirá licitações para rodoviária e para quiosques da praia da Enseada
06 de Novembro O prefeito Caio Matheus explicará tudo em detalhes no programa Café da Manhã, a partir das 9h desta quarta-feira, 7, na TV Costa Norte, com transmissão pelo Facebook A prefeitura de Bertioga se prepara para abrir licitações públicas para um complexo comercial que deve envolver […]
Prefeitura só pode fazer nova licitação para obras do HMI com garantia de R$ 12 milhões
02 de Novembro de 2018 Prefeito Nélio Aguiar tenta autorização do governo federal para retomar obras que estão paradas há 3 anos. A situação do Hospital Materno Infantil de Santarém, no oeste do Pará, é complicada. A CCM Engenharia, empresa que estava executando a obra deixou Santarém em […]
Cubatão abre licitação para contratar nova empresa de ônibus
07 de Novembro de 2018 Previsão é que envelopes com propostas sejam abertas em dezembro. A Prefeitura de Cubatão (SP) abriu licitação para contratar uma nova empresa para operar o serviço de transporte público municipal. O edital prevê concessão por 15 anos com investimento inicial de R$ 16 […]
Após ter assinado o contrato e o serviço somente ser solicitado após um ano. O contrato permanece válido?
Vencemos uma licitação de obras e assinamos o contrato em agosto de 2017, porém devido a problemas de envio de informação entre município e órgão responsável pelo recurso após UM ANO o município nos contatou para dar início a obra. O contrato está válido? É possível a empresa pedir a […]
Qual critério de julgamento em caso de atraso na entrega do envelope?
Participamos de uma concorrência pública, o horário de protocolo dos envelopes era até as 14:00 horas, uma empresa protocolou os envelopes as 14:09 horas. O setor de protocolo recebeu os envelopes e o envelope da documentação de habilitação dessa empresa foi aberto involuntariamente e foi feita a conferência ‘superficial’ dessa […]
É obrigatório comprovar veracidade dos atestados de capacidade técnica?
Em uma licitação o edital exige na qualificação técnica atestados com somatório de outros. O pregoeiro abriu diligencia pedindo comprovação de execução dos atestados apresentados, pela empresa vencedora, e que comprovem através de contratos, notas fiscais, e folhas de pagamento. A empresa é obrigada a comprovar execução desses atestados? […]
De acordo com a Lei n° 8.666/93 qual é a melhor forma de subcontratação?
Participamos de muitos pregoes, e alguns falam que e vedado a PRESTADORA DE SERVIÇO ceder, subcontratar, no todo ou em parte do objeto deste contrato, nos casos omissos serão resolvidos de acordo com a lei nº 8.666/93 e com decreto estadual nº 6.544/89 e demais normas. Gostaria de entender essas […]
Como proceder quando o município está pagando um valor incorreto para a empresa vencedora?
Participamos de um processo licitatório e ocorreu a seguinte situação: Nós (EMPRESA A) e outra empresa (EMPRESA B). A proposta da EMPRESA A, foi de R$ 83.000,00, e da EMPRESA B foi de R$ 89.000,00 No entanto a Empresa B, que não é LTDA, teve o benefício da lei 123/2006 […]