Destaques

Consulta: Participei de um pregão eletrônico e envio dos documentos + propostas deve ser realizado diretamente para o e-mail do pregoeiro. Isso não dá visibilidade para os demais licitantes? Posso ter acesso aos documentos encaminhados pelo meu concorrente ainda na fase de Habilitação/Aceitação ou a solicitação só poderá ser realizada […]

Em um leilão de fios de cobre que estão em bobinas, o edital consta que a mercadoria só será liberada após apresentação de certificado do Inmetro. Particularmente nunca vimos isso em um leilão, e a pergunta é: o órgão licitante pode exigir esse certificado para liberar a mercadoria? Sendo que […]

Entendo que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, conforme disposto no Código Civil, Art. 206, § 5°, I.   (Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

Identificamos um edital de licitação cujo objeto era a prestação de serviços de capacitação. Porém, pelas especificações técnicas do edital, há somente uma pessoa no Estado que têm habilitação para tal. Não só por não participarmos da licitação, pelos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência que as organizações […]

Vencemos uma licitação (registro de preço) de Prestação de serviço e outro órgão do meu estado resolveu pegar uma “carona” na Ata, através de uma adesão para a mesma prestação de serviços. Firmamos um contrato com esse órgão com duração de um ano e durante esse período não foi empenhado […]

Quando uma empresa retira seu envelope de Habilitação após o termino da licitação, e a sua proposta ainda está classificada, ela pode ser chamada novamente para o pregão?   Resposta: Os envelopes de habilitação somente devem ser devolvidos após a assinatura do contrato. Uma vez retirados do órgão público, entendo […]

Em um pregão para aquisição de um Ônibus Usado ano 2002, constou no Edital garantia de um ano para o veículo, tendo que indicar assistência técnica com estoque de peças de reposição para não prejudicar o serviço do veículo. Uma vez que o veículo já está com 16 anos de […]

Algumas empresas que apresentam documentos de habilitação cuja validade atende ao edital (documentos válidos na data da licitação), porém, são documentos com data de emissão antigos e sabemos que atualmente a empresa não tem condições de emitir nova certidão (renovação). Há previsão legal para desclassificação dessas empresas? Normalmente são 3 […]

Um pregão em seu termo de referência, de uma licitação para festival, é solicitado artistas e grupos específicos, com o nome de quem eles querem de artistas. Gostaria de saber se isso é legal, se procede. Se caso não contatar quem é pedido nesse edital o órgão pode cancelar a […]