Gostaria de saber por lei qual índice do balanço aceito no pregão presencial para pessoa jurídica? Não há um índice legalmente previsto. Em regra, a Administração deve optar por um índice setorial e que não venha a restringir a participação dos interessados. (Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada […]
Destaques
O que a não assinatura da ata na modalidade de registro de preço pode ser causada?
O que acontece, quando uma empresa participa de um pregão modalidade SRP e depois de vencer o certame não assina a ata por perceber que houve um erro na proposta comercial, que trará grandes prejuízos financeiros para a mesma. Como proceder diante da Defesa Prévia aberta pelo órgão ao qual […]
É possível pedir inexecução parcial de um item do contrato?
Gostaria de saber se podemos pedir a desistência de um item, pois fica inviável o fornecimento no valor ofertado. A inexecução total ou parcial do contrato, por culpa da empresa contratada, sujeita-a a sanções (multas, suspensão, etc.) Portanto, é recomendável uma solução amigável com base na Lei N° 8.666/93: […]
O órgão licitante pode emitir um contrato divergente ao apresentado no Edital?
Vencemos uma licitação e ao receber o contrato percebemos diversas cláusulas contratuais divergentes da minuta anexa ao edital, inclusive algumas cláusulas com acréscimos de exigências e obrigações para a contratada. Um órgão licitante pode emitir contrato divergente ao apresentado no edital? Posso exigir que seja retirada cláusulas acrescidas sem que […]
É possível ser inabilitado por falta de garantia de participação na Licitação?
Fomos indevidamente inabilitado por uma prefeitura sob a alegação de não ter inserido no envelope habilitação a garantia de participação na licitação Tomada de Preços. No momento da abertura dos envelopes avisei ao pregoeiro que não tinha colocado o comprovante bancário (FIZ UM DEPÓSITO EM DINHEIRO) foi quando um concorrente […]
Vereadores aprovam projeto de lei para licitação do transporte público de Natal
Texto original recebeu 20 emendas e teve análise concluída nesta quarta-feira (5), após cinco sessões parlamentares. Projeto segue para o prefeito, que vai decidir sobre sanção da lei. Após cinco sessões, os vereadores de Natal terminaram de votar nesta quarta-feira (5) as emendas do projeto de lei que regulamenta o […]
Licitação para retomada de obra pública iniciada há mais de 10 anos não tem empresa interessada
10 de Dezembro de 2018 Não será dessa vez ainda que a obra do Centro de Eventos de Santa Maria, iniciada em 2007 e interrompida em 2013, e que já consumiu mais de R$ 8 milhões, será retomada. A mais recente licitação, aberta na última sexta-feira (7), deu deserta. Ou seja, nenhuma empresa […]
Prefeitura de SP retoma licitação para concessão de ônibus e contratos sobem para R$ 71 bilhões
Edital foi relançado nesta quinta após liberação do TCM. Período de concessão dos ônibus é de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais um. 06 de Dezembro de 2018 A Prefeitura de São Paulo relançou, na madrugada desta quinta-feira (6), os editais das licitações do transporte público para […]
Licitação prevê 245 vagas em concurso da Prefeitura de Cocal-PI
12 de Dezembro de 2018 A Prefeitura de Cocal, no Piauí, anunciou licitação que prevê a realização de concurso público para provimento de 245 vagas imediatas. O processo licitatório de escolha da empresa organizadora ocorrerá no dia 21 de dezembro de 2018, na Sala deReuniões da Prefeitura Municipal, situada na Praça da […]
Sinop: prefeitura define licitação para construir novas unidades de saúde em quatro bairros
12 de Dezembro de 2018 Uma empreiteira de Sinop venceu a licitação e ficará responsável pela construção de quatro novas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) nos bairros Safira, Menino Jesus, Montreal Park e Camping Club. A empresa apresentou, no total, proposta de R$ 4,1 milhões, abaixo do valor estimado pela […]