CRÍTICAS
Um das polêmicas do RDC é o sigilo de orçamento, que só pode ser divulgado no final da licitação e por isso não teria transparência. Para o Planalto, não anunciar custos na fase de contratação impede as empresas de combinar valores para fraudar.
Outra crítica é à transferência da responsabilidade sobre os projetos básicos das obras ao setor privado. Se no regime comum os governos elaboram as linhas gerais da obra, no diferenciado a tarefa pode caber às empresas.
Para a subprocuradora-geral da República Denise Tulio, “o preço pode subir estrondosamente”: “Sem projeto básico, licita-se algo não completamente definido. É difícil questionar depois acréscimos e adequações”.
Diretor de logística da secretaria responsável pelo PAC, Marcelo Bruto diz que o RDC é uma “modernização” da lei de licitações original: “Complementa, não apaga”.
Sobre a elaboração dos projetos básicos pelas empresas, Bruto diz que o governo permanece obrigado a divulgar anteprojeto detalhado da obra e que contratados estão assumindo os riscos de arcar com alterações posteriores.
(Fonte: FOlha de SP)