Como faço para obter a Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica do licitante, no prazo máximo de trinta dias a data de abertura da licitação?
Esta certidão tem que ser solicitada pessoalmente no Fórum Cível de onde a empresa está sediada.
(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).