Três emendas ao projeto de lei 04/2014, que trata da reorganização e licitação do transporte público de Natal, foram definidas nesta segunda (26) durante reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura as relações de interesses entre o Seturn e a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
São emendas conjuntas dos vereadores que compõem a CEI e que estão sendo protocoladas para se somarem às outras 115 apresentadas por outros parlamentares à comissão de Planejamento e Urbanismo, onde tramita o projeto.
“Estamos propondo que o emplacamento dos veículos seja feito em Natal onde o serviço é contratado, assim gera imposto para o município”, informa o relator, vereador Aroldo Alves (PSDB), que também passa a ocupar a função de relator na Comissão de Planejamento e Urbanismo. disse Aroldo. Os parlamentares identificaram que grande parte dos ônibus e micro-ônibus estão com placas de origem em outros municípios e até de outro estado.
A medida deve servir para evitar a transferência de veículos de modelo antigo e com mais tempo de uso para Natal. Presidente da CEI, Fernando Lucena (PT) explica que está sendo apresentada outra emenda proposta pela comissão. “Queremos que se cumpra a idade da frota de no máximo cinco anos. Aqui eles usam ônibus de maior tempo, maquiam e usam datas recentes, sendo que modelo e motor são antigos com veículos usados. Não existe uma definição concreta”.
Terceira emenda a ser encartada trata da quantidade de ônibus disponíveis nos fins de semana e na madrugada, o chamado “corujão”. Os vereadores querem que o horário do Corujão seja estendido. A próxima reunião serpa dia 9 de fevereiro, às 9h.
(Fonte: Tribuna do Norte)