Foi assinado pelo prefeito Jairo Jorge o edital que abre inscrições para novas autorizações para prestação e exploração do serviço de táxi em Canoas. Os interessados terão um prazo de 45 dias, até 25 de setembro, para apresentação de propostas. O edital está disponível a partir desta terça-feira no site www.canoas.rs.gov.br, na seção “Publicações Legais” (modalidade “Concorrência Pública).
Serão 154 novas autorizações para a prestação e exploração do serviço de táxi convencional e especial adaptado, com a finalidade de atender às necessidades de deslocamento da população. A licitação se dará por meio de concorrência pública, com critério de julgamento do tipo “melhor técnica”, com a classificação dos concorrentes de acordo com uma pontuação.
O número de táxis, de acordo com a nova Lei dos Táxis, passou a ser de um veículo para cada mil habitantes. Com isso, a frota que, atualmente, é de 169 táxis, chegará a 323. De acordo com o Censo 2010 do IBGE, a população da cidade é de 323 mil.
Para pessoas físicas, serão destinados 93 prefixos: 89 para veículos convencionais e quatro para veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência. Para pessoas jurídicas, a concorrência abre 55 vagas para táxis convencionais e seis táxis adaptados. No caso das pessoas jurídicas, a disponibilização dos prefixos será através de lotes: serão 11 com cinco veículos convencionais cada e três com dois veículos adaptados cada.
A classificação dos concorrentes será através de uma pontuação, seguindo critérios técnicos. Serão dez itens, que incluem o ano de fabricação do veículo, a potência do motor, a segurança (tipo de air bag e de freios), o tipo de ar-condicionado, a capacidade do porta-malas e o sistema de pagamento com cartão de crédito, entre outros. Um diferencial de Canoas em relação a outras licitações semelhantes no país é o item que valoriza a pontuação de acordo com a experiência do condutor ou da empresa concorrente.
Quem vencer a concorrência terá um prazo de 120 dias para a apresentação do(s) veículo(s). A concessão, de acordo com lei municipal, é por 35 anos.
A apresentação do edital, durante a Reunião de Secretários, foi feita pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas. “Será um processo com total tranquilidade, com 45 dias para apresentação das propostas. Depois, quando a licitação for concluída, a cada oito pessoas físicas será chamado um lote de cinco veículos por pessoa jurídica, tudo de forma muito tranquila”, explica Cannas.
O secretário municipal de Transportes e Mobilidade, Oswaldo Steffen, um dos responsáveis pela licitação, comentou que o processo foi tema de amplos debates com a categoria. “Foi uma longa caminhada que se iniciou com a nova Lei dos Táxis, em 2014. Houve um longo processo de debate com os taxistas”, disse.
O lançamento do edital foi acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), Sérgio Antônio de Oliveira, pelo presidente da Associação dos Taxistas de Canoas (ATC), Antônio Carlos David, e seu vice, Carlos Lima.
Nova Lei dos Táxis
O prefeito Jairo Jorge sancionou, em 2014, a Lei nº 5.843 (Lei dos Táxis), de 26 de junho de 2014, que normatiza os serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxis) de Canoas e dá outras providências. Integrada por 47 artigos, distribuídos em 13 páginas, a lei é considerada um marco histórico para a melhoria da prestação desse serviço na cidade e determina regras sobre autorizações, tarifas, vida útil dos veículos e penalidades pelo não cumprimento de suas disposições. Esta legislação, também determina, entre outras medidas, a instalação de GPS nos carros e a análise de novos pontos de táxis na cidade.
Enviada à Câmara de Vereadores pelo Executivo no dia 10 de junho de 2014, o então projeto de lei nº 16/2014 foi aprovado pelos parlamentares municipais, por unanimidade. Até a aprovação na Câmara, a Lei dos Táxis foi construída a partir de um longo debate. Entre as medidas da nova legislação, estava a adoção da cor amarela nos veículos.
(Fonte: Jornal dos Correios)