27 de Junho de 2018 A Justiça Estadual determinou, em primeira instância, que a Prefeitura de Jaraguá do Sul realize e conclua, em um prazo de seis meses, a licitação do serviço funerário do município, sob pena de multa pelo descumprimento da decisão. A decisão foi proferida pela juíza de […]
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Votorantim terá que refazer o edital de licitação da Zona Azul
27 de Junho de 2018 A Prefeitura de Votorantim terá que refazer e apresentar novamente o edital de concorrência pública para escolher a empresa que irá operar e administrar o funcionamento da Zona Azul na cidade. A determinação para refazer o processo e corrigir falhas apontadas foi do Tribunal de […]
A empresa não cumpriu com as condições para homologação, qual providência pode ser tomada?
Participamos de um Pregão presencial que previa que como condição para homologação a licitante teria que, no prazo de 5 dias após sua habilitação, apresentar a documentação complementar. Ocorre que, a licitante apresentou a documentação em desconformidade com o edital, e somente 10 dias após o prazo previsto (5 dias), […]
O que fazer no caso da documentação de uma empresa contratada não ficar pública?
Em um Pregão Presencial o contrato foi homologado para uma empresa que não tem o CNAE do objeto licitado no cadastro nacional da pessoa jurídica. Solicitei na prefeitura vista da documentação da empresa contratada e o pregoeiro não me autorizou. O que posso fazer nesse caso? Os atos do procedimento […]
Existe uma forma legal da empresa comprovar que é EPP?
Uma empresa que no ano de 2017 que era optante pelo lucro presumido, em 2018 ela pode optar pelo simples? Como podemos saber se ela não está agindo de má fé em 2018 para obtenção benefícios em licitações? Existe alguma forma legal de solicitar que comprovem através de declaração de […]
Posso impugnar um edital por não ampliar a competição?
Em uma licitação para compra de bolas, no objeto o edital solicita as características ou descrição de um produto licenciado onde somente uma empresa detêm esta licença. Neste caso, o Edital é passível de impugnação? Isso não é direcionamento para uma única empresa? Pode-se exigir que o produto no caso […]
No registro de preços, existe uma quantidade mínima que a administração possa solicitar por pedido?
Em um Pregão Eletrônico, do tipo REGISTRO DE PREÇOS, o órgão Público manifesta o interesse na aquisição de um determinada quantidade de um produto, por exemplo 600 bolas. No decorrer do certame onde várias empresas participam, conseguimos vencer com uma proposta mais vantajosa para o Órgão Público, mesmo sabendo que […]
Analista Administrativa
Nome: Beatriz Eduarda Gomes Mensagem: Atualmente sou analista administrativa, tenho MBA de Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas no IPOG. Busco novas oportunidades no mercado, a fim de ampliar meus conhecimentos e experiências. CV Beatriz Eduarda Gomes
Comercial/Administrativo/Jurídico
Nome: Axel Jorge Lima. Mensagem: Busco novas experiências profissionais e empresas que possam desfrutar de minhas habilidades como funcionário. Áreas de vendas, auxiliar administrativo e o meio jurídico me atraem. CV Axel Jorge Lima
O que é Licitação?
O que é licitação? Licitação é o procedimento realizado pela Administração Pública que visa à contratação de um serviço ou à aquisição de um determinado bem, necessário à atividade desenvolvida pelo Poder Estatal, pela oferta mais vantajosa. O processo se desenvolve por meio de um encadeamento de atos em que […]