RHS Licitações

Notícias

Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo. Confira o decreto completo: https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.818-de-27-de-setembro-de-2021-348146639  

Artigo: Adiamento das verbas para aprendizagem remota na educação básica

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 3.477/20 que dispôs sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da Educação Básica pública, mediante o repasse de recursos financeiros da União aos Estados e DF. Contudo, este Projeto de Lei foi vetado pela Presidência […]

TCEMG delimita os impedimentos de participação em licitações públicas

    Em resposta a uma consulta formulada por um gestor municipal, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais destacou que a sanção prevista no art. 87, inc. III da Lei Federal nº 8666/93 de “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração” […]

Cotação eletrônica aproxima canal farma das concorrências públicas

Uma grande oportunidade para farmácias de todo o país se tornarem fornecedoras do governo, a Cotação Eletrônica de Preços representou 35% de todos os sistemas de compras públicas nos últimos 12 meses até junho – um total de 20.889 avisos. O levantamento foi desenvolvido pela RHS Licitações com exclusividade para o Panorama Farmacêutico. […]

Instrução normativa SEGES/ME nº 75, de 13 de agosto de 2021

Publicada hoje, no Diário Oficial da União a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 75, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. A Instrução estabelece regras para a designação e atuação dos fiscais e gestores de contratos nos processos de contratação direta dispostos na Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos. Ademais, […]

Caminho aberto para concorrências públicas

Estima-se que, nos próximos anos, o governo responda por mais de 50% das compras de medicamentos no país. Além disso, as compras diretas tiveram seu limite de valor ampliado de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil, com acesso menos burocrático em comparação ao modelo clássico de licitações. Esses dois […]

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