Participamos de uma licitação onde concorremos com uma EPP para a execução de serviços de construção civil, que apresentou a composição do BDI sem discriminar o Simples Nacional e sim os impostos como COFINS, PIS, IRPJ, diante disso posso pedir a inabilitação de sua proposta? Qual a base legal? Pode […]
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A empresa vencedora pode entregar um produto diferente do que foi licitado?
Como devo proceder, no caso de um concorrente que venceu uma licitação mas não está entregando os produtos licitados na marca apresentada na proposta. Consigo entrar com o pedido de cancelamento do pregão? Preliminarmente é preciso verificar os termos do edital, da proposta e do contrato porque, de modo geral, […]
Decreto cria cota para presos e ex-presidiários no Brasil
24 de Julho de 2018 Objetivo é facilitar a inserção no mercado do trabalho; texto foi assinado por Cármen Lúcia, presidente da República em exercício A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou decreto nesta terça-feira, 24, que institui a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional e, com […]
Decreto Federal 9.450/2018
Decreto Federal 9.450/2018: Regulamenta o art. 40, parágrafo. 5, da Lei 8.666/1993, estabelecendo percentuais das vagas em licitações de serviços, inclusive engenharia, a serem preenchidas por pessoas presas em cumprimento de pena ou egressas do sistema prisional. Confira: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9450.htm
Aberta a licitação da Parceria Público-Privada da Iluminação em Uberaba
24 de Julho de 2018 Empresas interessadas em participar da licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação em Uberaba têm até às 13h de 10 de setembro para entregar os documentos habilitação e a proposta de preço. Conforme o edital, publicado na última sexta-feira (20), o prazo da concessão é de […]
Governo do Estado deve abrir licitação para nova creche em 30 dias
24 de Julho de 2018 O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Educação, deve abrir licitação para a creche do Nova Catanduva II em até 30 dias. A informação foi repassada pelo coordenador de infraestrutura e serviços escolares, Julinho Ramos, no último sábado, durante visita […]
Operação combate fraudes em licitações na Prefeitura de Marituba, PA
25 de Julho de 2018 A Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas da Polícia Civil do Pará realizou nesta quarta-feira (25) uma operação contra empresários e servidores da Prefeitura de Marituba, na região metropolitana de Belém. Eles são suspeitos de fraudar licitações no município. Foram cumpridos nove mandados de prisão […]
Prefeitura de Londrina vai abrir nova licitação do transporte público
24 de Julho de 2018 A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, descartou a possibilidade de prorrogar os contratos com duas empresas responsáveis pelo transporte público. Uma nova licitação será aberta em 2019 quando vencem os atuais contratos. O anúncio sobre a nova licitação foi feito pelo prefeito Marcelo […]
Empresas com sócios em comum não podem concorrer à mesma licitação do GDF
24 de Julho de 2018 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 5.980/17, que permite a participação de empresas com sócios em comum em um mesmo processo licitatório do Governo do Distrito Federal. A decisão é do Conselho Especial do […]
A administração pode exigir depósito como garantia?
Estamos iniciando as tentativas de atuar em obras públicas e não dispomos de nenhum conhecimento nessa área. Ao receber editais notamos a exigência de depósito para garantia junto às prefeituras. Os mesmos poder ser em TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, se tenho por exemplo que fazer uma garantia de R$20.000,00 (vinte […]