Inicialmente cumpre esclarecer que o conhecido Decreto federal nº 7.892/13 – que regulamenta o Sistema de Registro de Preços – permanece em vigor. O novo Decreto federal nº 9.488/18 inseriu pequenas, mas significativas alterações no SRP. O novo decreto modificou, basicamente, o artigo que trata da figura do “Carona”. 1) A
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Analista de Licitações
Nome: Nayla Lopes Mensagem: Sou bacharel em Administração com experiência profissional com mais de três anos atuando como analista de licitações, incluindo treinamento de novos funcionários na função, delegação de tarefas aos mesmos e implantação de melhorias na rotina de trabalho. Dois anos de atuação no setor comercial, na pré
Qual prazo para apresentar nova documentação?
Uma licitação foi aberta, porém por motivo dos valores terem ficado inexequível, a Comissão achou por bem refazer a Certame em outra data. Abriram o prazo com menos de 8 dias, ou seja, informaram numa quinta-feira e abriram as propostas na segunda-feira. O tempo está de acordo com a Lei?
Quais poderes legislativos podem aderir à ata?
Em uma Ata de Registro de Preços firmada com o Estado de Goiás, uma prefeitura de outro Município (ex: Aparecida de Goiânia), pode solicitar carona nesta ATA? Quantas vezes a ata pode ser aderida em sua totalidade? SIM, o caso é conhecido como adesão vertical (município que adere a Ata
Uma licitação pode conter solicitação de diversos serviços?
Gostaria de saber vou participar de licitações com objeto de roçagem, e galeria de esgoto, saiu um edital em determinada cidade com modalidade de concorrência pública com objeto de coleta de lixo, roçagem, varrição, e limpeza de galerias. Pode uma única licitação para todos esses serviços? Entendo que deveria ser
Há algum impedimento legal que limite a qualidade a ser licitada na Tomada de Preço?
Sob quais condições um município pode pegar carona na ata de outra prefeitura quando o objeto é uma única embarcação de quase dois milhões de reais? É preciso que tenha sido feito um Pregão Presencial com Tomada de Preço? A qualidade não encontra limite na lei, mas sim, na própria
A administração Pública pode impedir uma homologação?
No mês de março, venci um pregão relacionado a serviços porem, até a data de hoje ele não foi homologado, e segundo me informaram, a prefeitura alega que não poderia ter feito o pregão e sim uma tomada de preços, embora ele mesmo havia aprovado a realização do pregão inicialmente!
DO PROJETO DE LEI Nº 1.292/95 (Câmara dos Deputados)
Publicado em 24 de agosto de 2018 A nova Lei de Licitações foi proposta inicialmente pelo PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 559/2013. Uma vez aprovado pelo Plenário do Senado, seguiu à Câmara dos Deputados, lugar em que recebeu novo número: PL 6814/17. Tendo em vista que na Câmara já
Consórcio de Saúde abre licitação para a compra de materiais e equipamentos do Sistema de Urgência e Emergência
29 de Agosto de 2018 O Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires está com licitação aberta para a compra de materiais e equipamentos para serem utilizados no Sistema de Urgência e Emergência dos municípios consorciados. Serão adquiridos 14 tipos de equipamentos, entre oxímetros e laringoscópios. A lista
Prefeitura de São José vai relançar licitação de terrenos na área industrial do município
29 de Agosto de 2018 Licitação realizada nesta terça-feira teve apenas um interessado. Lotes restantes deverão ser licitados novamente nos próximos dias A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, deverá relançar o edital para venda de lotes na área industrial. Ontem, apenas