Na modalidade Tomada de Preço, segundo a lei 8666/93 e 123/2006 se a melhor proposta foi dada por uma Microempresa, outra Microempresa tem a possibilidade de fazer jus do benefício do 10% Art. 44 da lei 123/2006 o não? A resposta é negativa, já que como ganhadora do certame, já […]
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Existe limite de valor para participar de uma licitação?
Nossa empresa tem um Capital Social de R$ 10.000,00. Podemos participar de licitações até qual valor? Existe algum limite? Poderiam nos informar o artigo da Lei? A exigência de capacidade econômico – financeira somente deve ocorrer se for necessária para o cumprimento das correspondentes obrigações contratuais. Se for exigido capital […]
É possível solicitar rescisão de um contrato?
Gostaria de saber se é possível solicitação de rescisão de um contrato, e como devemos proceder, qual aplicação de multa, ou penalidade que sofreríamos? Recomenda-se insistir na tentativa de rescisão amigável, eis que a inexecução do contrato por culpa da Contratada é passível de sanções (multa, suspensão, etc.). Segundo a […]
É possível cobrar juros e multa da Prefeitura?
Temos vários contratos com Prefeituras, e na grande maioria deles, os pagamentos são efetuados com muito atraso em relação aos vencimentos das Notas emitidas. Quais são os critérios de multa e juros legais que tenho direito de cobrar? Que índices oficiais eu uso, já que na maioria dos contratos, não […]
Prefeitura de Curitiba retoma a licitação bilionária do lixo
21 de Agosto de 2018 A Prefeitura de Curitiba relançou nesta semana o edital de licitação para a contratação dos serviços de Limpeza Pública, Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos da cidade. O aviso de publicação consta no Diário Oficial de segunda-feira e em jornais de grande circulação. O […]
Licitação fracassa e prefeitura terá de abrir nova concorrência para último bar na orla do Guaíba
22 de Agosto de 2018 A escolha da empresa que ficará responsável pelo quarto bar da orla do Guaíba vai demorar um pouco mais de tempo para ser definida. A concorrência realizada foi considerada fracassada. O resultado do julgamento foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre no último dia 14. O Bar do […]
Devido a licitação deserta, recuperação da Ponte Pênsil irá atrasar ainda mais
22 de Agosto de 2018 O processo licitatório lançado pela prefeitura de Ouro para aquisição de madeiras que serão utilizadas na revitalização da Ponte Pênsil Padre Mathias Michellizza deu deserta. A informação foi confirmada pela servidora, Ana Carolina Colombo, coordenadora da Defesa Civil. A expectativa agora fica por conta da […]
Comissão investigará irregularidades em licitação de transporte
21 de Agosto de 2018 Uma Comissão Processante (CP), que já nasce morta, foi criada pela Câmara de Muniz Freire (sul do Estado). A criação da comissão foi aprovada à unanimidade pelos vereadores nessa segunda-feira (21) à noite, em reunião da Casa, segundo informou nesta terça-feira o vereador Zenilton Lopes (PSDB). […]
Prefeitura de Foz lança licitação dos quiosques da Avenida Brasil
22 de Agosto de 2018 A Prefeitura lançou a licitação de 11 espaços comerciais, localizados nas avenidas Brasil, Barão do Rio Branco e Paraná. O processo licitatório será do tipo maior oferta e a abertura das propostas será realizada no dia 25 de setembro, a partir das 9h, na Diretoria […]
Advogada
Nome: Andréa Regina da Silva Menezes. Mensagem: Sou uma advogada formada há 14 anos , o qual me garantiu uma vasta experiência e ainda trabalhei em órgão público na área Comissão Permanente de Licitação exercendo as seguintes atividades: Realização de Pesquisa de Mercado; Elaboração de Planilhas com apuração de Preço […]