– Registro de preços para aquisição de CBUQ (concreto betuminoso usinado à quente), para ser utilizado na manutenção de ruas e avenidas no período de chuvas no município. Pregão eletrônico – Aquisição de tablets para execução dos serviços administrativos das secretarias municipais; – Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de […]
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Prefeitura de Lucas do Rio Verde oferta 10 oportunidades de negócios por meio de licitação
30 de Novembro de 2018 A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com licitações em andamento. Os processos envolvem contratações de diversos serviços, aquisição de produtos e equipamentos. As licitações são: Pregão presencial – Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de serviços gerenciados de segurança […]
Prefeitura ganha na justiça a continuidade das licitações sobre os serviços de táxi
29 de Novembro de 2018 O jornal Cataguases deste final de semana deverá publicar os editais referentes aos processos licitatórios 166/2018 e 180/2018, ambos relacionados à delegação de serviços de permissão de transporte de táxi na cidade. Os dois processos foram interrompidos depois que a 2ª Vara da Comarca impediu […]
Prefeitura lança licitações para reforma do Jacques da Luz e Ayrton Senna
26 de Novembro de 2018 A Prefeitura de Campo Grande lançou nesta segunda-feira (26) os editais de licitação das reformas do Parque Jacques da Luz e do Ayrton Senna. Anunciadas em agosto, as obras deverão custar cerca de R$ 1,1 milhão. As concorrências públicas foram lançadas no Diário Oficial do […]
É possível ter acesso aos documentos do concorrente na fase de Habilitação/aceitação no pregão Eletrônico?
Consulta: Participei de um pregão eletrônico e envio dos documentos + propostas deve ser realizado diretamente para o e-mail do pregoeiro. Isso não dá visibilidade para os demais licitantes? Posso ter acesso aos documentos encaminhados pelo meu concorrente ainda na fase de Habilitação/Aceitação ou a solicitação só poderá ser realizada […]
Em caso de Leilão o órgão pode exigir certificado para liberar a mercadoria?
Em um leilão de fios de cobre que estão em bobinas, o edital consta que a mercadoria só será liberada após apresentação de certificado do Inmetro. Particularmente nunca vimos isso em um leilão, e a pergunta é: o órgão licitante pode exigir esse certificado para liberar a mercadoria? Sendo que […]
Qual o prazo prescricional para cobrança de prefeitura ao pagamento de NF emitida por medição (aprovada) de obra?
Entendo que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, conforme disposto no Código Civil, Art. 206, § 5°, I. (Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).
Como proceder em caso de descoberta de fraude de uma licitação?
Identificamos um edital de licitação cujo objeto era a prestação de serviços de capacitação. Porém, pelas especificações técnicas do edital, há somente uma pessoa no Estado que têm habilitação para tal. Não só por não participarmos da licitação, pelos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência que as organizações […]
Por quanto tempo é possível prorrogar um contrato de registro de preço?
Vencemos uma licitação (registro de preço) de Prestação de serviço e outro órgão do meu estado resolveu pegar uma “carona” na Ata, através de uma adesão para a mesma prestação de serviços. Firmamos um contrato com esse órgão com duração de um ano e durante esse período não foi empenhado […]
Acórdão 348/2016
O Tribunal de Contas da União está em vias de debater e deliberar novamente sobre a sistemática de cumprimento das declarações de inidoneidade, previstas no artigo 46 da Lei 8.443/1992, no caso de o TCU aplicar mais de uma pena ao mesmo licitante, em processos distintos. Por meio do Acórdão […]