Em que caso é legal a cobrança de taxas para retirada de editais para participação de pregão presencial?
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Atestado ou Atestados de Capacidade Técnica
Em uma concorrência, o edital, solicita que o serviço licitado terá sua comprovação de atendimento efetuada, inclusive a quantidade através de um único atestado. Qual o amparo legal?
Engenheiro Civil ou Geólogo registrado no CREA
Um edital está exigindo que a empresa possua Engenheiro Civil ou Geólogo, devidamente registrado no CREA, para os serviços a serem executados. Podemos apresentar este acervo do nosso Engenheiro Agrônomo para tal licitação?
Atestado em nome do fabricante
Somos uma distribuidora, vendemos vários produtos. Os atestados de fornecimento anterior devem ser em nome da empresa que vai participar na licitação ou pode ser em nome do fabricante?
Atestado com quantidade iguais
Um órgão pode solicitar que a licitante apresente atestado de capacidade técnica com quantidades iguais as que ele deseja adquirir?
Atestado de Capacidade Técnica de estado diferente
Um Edital pede que a empresa interessada em participar da licitação já tenha prestado, ou esteja executando serviços no referido Estado. Temos atestados de capacidade técnica no estado do PR e o serviço a ser licitado é SC.
Empresa apresenta atestado e contrata empresa terceirizada
Concorrência pública de obras, o órgão está exigindo atestado técnico de serviço, sabendo se que a empresa vencedora não vai executar este serviço, mas contratar uma empresa terceirizada, é permitido este tipo de exigência?
SELECAO DE ATE DEZ PROPOSTAS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO DF
Objeto: Seleção de ate dez propostas de microempreendedores individuais do DF, cuja atividade empresarial enquadre-se no segmento do comercio varejista, publico alvo da missão empresarial internacional a national retail federation – nrf big show 2018 | Registro: 7809303 | Edital: CH-4/2017 | Órgão: SEBRAE-Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas | Prazo: 03/11/2017 – […]
CONSTRUCAO DE 01 PONTE SOBRE O RIO CAPIBARIBE
Objeto: Construção de 01 ponte sobre o rio Capibaribe, pavimentação asfaltica, pavimentação por calçamento, recapeamento asfaltico e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do município de limoeiro/PE | Registro: 7949480 | Edital: CR-4/2017 | Órgão: Prefeitura Municipal de Limoeiro | Prazo: 13/11/2017 – Realização
CONTRATACAO DE SERVICOS DE PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO DE DADOS
Objeto: Contratação de serviços de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem, a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas | Registro: 7906371 | Edital: CPU-57/2017 | Órgão: Banco Central do Brasil S/A | Prazo: 21/11/2017 – Entrega de Envelopes