RHS Licitações

(11) 3677-0777

Notícias

2 de abril de 2013

Penalidades Abusivas

A empresa não entregou o objeto de contrato no prazo combinado em razão de greve dos trabalhadores na fabrica (material importado), mas o fato foi devidamente comprovado. Mesmo assim a empresa comprometeu-se a entregar o material/objeto com um atraso de apenas 10 dias. Entretanto, a contratante não aceitou os argumentos de defesa e aplicou uma penalidade de declaração de inidoneidade e multa administrativa de 20%. Está correto tal procedimento? Qual embasamento posso utilizar como defesa?

Leia mais
2 de abril de 2013

Medida Provisória n° 612, de 2 de abril de 2013

  Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Medida Provisória no 601, de 28 de dezembro de 2012; reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes […]

Páginas: 1 2
Leia mais
28 de março de 2013

Decreto n° 7.970, de 28 de Março de 2013

Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras providências.

Páginas: 1 2
Leia mais

Licitação.com.br é o portal da RHS Licitações, empresa que atua no mercado de compras governamentais. Suas contribuições abrangem tanto a administração pública quanto o setor privado.

E-mail
[email protected]

Telefone
(11) 3677-0777

Endereço
Rua Apinajés, 1.100 – 3° andar, 308 – Perdizes, São Paulo – SP, 05017-000, Brasil

Quem somos
Quem somos
Contato
Serviços
NET Licitação
NET Plus
Terceirização das vendas ao governo
Dashboard de compras públicas
Treinamentos
Apoio jurídico
Artigos
Apoio jurídico
Dúvidas sobre licitação
Entrevistas
Notícias
Legislação de licitação
O que é licitação?

© 2024 RHS Licitações. Todos os direitos reservados.

Facebook Instagram Linkedin
XAo utilizar este site, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entendemos e respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger as informações pessoais que você fornece. Utilizamos cookies para analisar e personalizar conteúdos e anúncios em nossa plataforma e em serviços de terceiros. Ao navegar no site, você nos autoriza a coletar e usar essas informações.