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Carona: Registro de Preços

Temos uma Ata de Registro de Preços vigente de 10/12 a 10/2013 para 01 (uma) unidade de equipamento.O órgão que tem interesse em adquirir o equipamento via adesão já encaminhou ao órgão detentor da Ata o Ofício solicitando a autorização. Ocorre que o órgão detentor da Ata informou que como nesta Ata está registrada apenas uma unidade do equipamento, o qual já foi adquirido pelo detentor da Ata, ele não pode ceder a carona. Essa informação procede? Tem algum Decreto que estipule este limite?

Macapatur abre processo licitatório

O Instituto Municipal de Turismo (MACAPATUR) abre processo de licitação tipo pregão presencial para contratação de empresa especializada em produção e especialização de eventos e empresa especializada em serviços de gráfica e serigrafia, com o objetivo de atender o calendário de eventos do ano de 2013. O Edital para o

Licitação dos EBTs segue para segunda fase

Na última sexta-feira, dia 14, ocorreu a segunda etapa para a licitação que contratará as instituições privadas que serão responsáveis por manter 13 EBTs (Escritórios Brasileiros de Turismo) da Embratur no exterior. Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação, Austerlitz Bringel Erse, a segunda sessão teve o propósito de

Edital: Exigências para Licitação

Um edital exige garantia on site de um ano, mas nossa garantia é física. Que tipo de documento anexamos a proposta informando da não garantia on-site e sim garantia no local, para não sermos desclassificados?

Atividade no Contrato Social

Uma empresa de emergências médicas, pode participar de uma licitação no qual o objeto é locação de veículos tipo ambulância, uma vez que a mesma não consta no seu contrato social como atividade “locação”?

Três consórcios concorrem à construção da ponte estaiada

O empreendimento, a ser construído através de Parceria Público Privada (PPP), deverá ser iniciado ainda em agosto deste ano Três consórcios entregaram hoje (5) propostas à Comissão Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a construção da Ponte Estaiada sobre o rio Cocó, melhorias de acessos e

Ministro lança edital de licitação da Barragem Fronteiras

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, lançará o edital de licitação da Barragem Fronteiras, nesta sexta-feira (14/06), em Alto Santo, durante a inauguração da Barragem Figueiredo. Participarão da solenidade o governador do Ceará, Cid Gomes, o senador Inácio Arruda (PCdoB) e o diretor-geral do DNOCS, Emerson Fernandes. O projeto

Carona ARP – Registro de Preços

Referente ao Carona nos Registros de Preços, e suas ultimas alterações, algumas instituições não estão aceitando esta forma de aquisição, entendendo que a figura do “carona” em licitação está extinta. Como posso argumentar favoravelmente para aproveitar esta oportunidade.

 

Questão 01 – Participamos de uma licitação em maio/2013, onde o arrematante EPP apresentou balanço patrimonial de 2011, e foi habilitado, o mesmo já deveria ter apresentado o balanço de 2012?

Resposta 01: Sim, o correto é a elaboração e registro do Balanço até o dia 30/04, conforme determina do Código Civil, arts. 1078, 1181 e 1184.

Questão 02 – Como posso neste caso embasar meu recurso quanto esta questão?
Resposta 02: Com base no princípio da legalidade, a obedecer o prazo estabelecido no Código Civil.

Questão 03 – Quanto a administração e lucro , na Lei Federal o máximo permitido é de 5,31% e 7,20%, pode este ser ultrapassado caso não conste em Edital o seu limite?
Resposta 03: Não existe disposição na Lei 8.666/93 acerca de limite de lucro. Nesse caso, deverá ser aplicado o princípio da razoabilidade (bom senso).

 

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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