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TCU faz ressalva às regras para licitação do Galeão e de Confins

Relatório sugere veto à participação dos operadores dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e de Brasília nos leilões O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as regras para concessão dos aeroportos internacionais do no Rio de Janeiro (Galeão) e de Belo Horizonte (Confins) à iniciativa privada, com leilões […]

Licitação por lote de objeto divisivel

Quero participar de uma licitação, porém na análise do objeto no edital, trata-se de dois serviços distintos no mesmo lote dividido em itens. Posso impugnar o edital, uma vez que dessa forma inviabiliza nossa participação?

Governo ampliará prazo de concessão de novos portos

O governo acolheu uma das principais reivindicações da iniciativa privada e irá rever para cima os prazos dos contratos das futuras licitações portuárias, conforme adiantou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. A duração dos contratos será ajustada para até 25 anos, renováveis por igual período, […]

AGU garante continuidade de licitação do INSS

Pregão tinha sido suspenso por liminar concedida pelo TRF1, mas a Advocacia-Geral da União reverteu decisão STJ A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que impedia a continuação do pregão realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pregão tinha sido suspenso por […]

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