O tema “exequibilidade de proposta” é complexo e demandaria longa e profunda análise do caso concreto. No entanto, farei um breve arrazoado sobre o tema. Se o assunto já guarda considerável complexidade, aplicar o coeficiente de exequibilidade (art. 48, II, § 1º, da Lei 8.666/93) na modalidade pregão, é […]
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Punição de licitantes
Existe algo que possamos fazer para mostrar a má fé de participantes que entram na licitação nos forçando baixar os preços na etapa de lances e depois ele é inabilitado?
Edital da Linha 18 – Bronze é cancelado
E mais uma obra do Metrô não tem data pra sair do papel. Após atrasos e evento pomposo de lançamento, o Governo de São Paulo decidiu cancelar o edital da linha 18 – bronze, que ligará a estação Tamanduateí ao ABC, por monotrilho. A obra seria feita por PPP e […]
Planejamento lança novo Portal de Compras do Governo
Página na internet foi reformulada para seguir os padrões estabelecidos pela Identidade Digital do Governo
Adiada votação da MP que amplia uso do regime diferenciado de contratações
Que possibilita o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em todas as licitações
Renovação de Contrato em Licitações
Tenho um contrato com Administração Pública válido até 31/12/2016. Se nossa prestação de serviços for considerada satisfatória, por quantos anos poderá ser renovado esse contrato?
Prazo para recurso em Licitações
Vencemos uma licitação, mas como nossa amostra não foi aprovada entramos com recurso, há mais de 30 dias e até agora o órgão não se pronunciou. Quais os prazos legais que o pregoeiro ou superior tem para se manifestar? Já expirado este prazo, quais os direitos que temos?