Uma empresa pode participar de licitação de fornecimento de produtos se a mesma tem toda documentação, menos a comprovação do patrimônio e o atestado de fornecimento anterior?
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Empresa pode desistir do contrato?
Venci uma Tomada de Preços, recebi o empenho e a autorização de fornecimento, e após 30 dias recebemos o contrato. Tive problemas com meu fornecedor e gostaria de desistir da proposta. Se eu não assinar o contrato, fico sujeito as multas e penalidades?
Exigência de atestado de capacidade técnica
Gostaria de participar de uma licitação mas o edital está exigindo Atestado de Capacidade Técnica da empresa que eu ainda não temos. Nesse caso, posso reivindicar participar da licitação?
Impugnação após Julgamento do Pregão
Cabe impugnação ao Edital após julgamento do Pregão?
Órgão Licitante pode vender Edital?
É legal um Órgão licitante vender o edital de um determinado pregão?
Projeto Básico sem o quantitativo
É correto o órgão licitante informar o Projeto Básico sem o quantitativo completo ou seja, informa a quantidade de alguns itens e de outros não, e ainda pede para que a empresa executora realize as medições antes de enviar a proposta?
Visita Técnica para Licitações de Obras
Nas licitações que envolvem obras, o órgão licitante pode exigir visita ao local onde serão realizados os serviços?
Obras no aeroporto de São Luís não têm previsão de conclusão
As obras para ampliação do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, ainda não têm prazo para serem retomadas. Os serviços foram interrompidos no mês de abril, e uma nova licitação para a contratação da empresa que continuará com as atividades no local já foi feita. Porém, como o processo
Araçatuba abre licitação para asfaltar trecho da av. Mário Covas
A Prefeitura de Araçatuba publicou na quarta-feira (25) o aviso de licitação para contratar empresa para executar a pavimentação da avenida Governador Mário Covas, no trecho em frente ao Shopping Praça Nova, no Jardim Guanabara. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, a obra faz parte do programa Promais
TCU deve concluir análise de licitação de portos na quarta
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir na próxima quarta-feira, dia 2, a análise dos processos relativos ao edital para arrendamento de áreas no Porto de Santos e em portos do Pará. O processo de licitação dessas áreas portuárias está