Venci uma Tomada de Preços, recebi o empenho e a autorização de fornecimento, e após 30 dias recebemos o contrato. Tive problemas com meu fornecedor e gostaria de desistir da proposta. Se eu não assinar o contrato, fico sujeito as multas e penalidades?
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Exigência de atestado de capacidade técnica
Gostaria de participar de uma licitação mas o edital está exigindo Atestado de Capacidade Técnica da empresa que eu ainda não temos. Nesse caso, posso reivindicar participar da licitação?
Impugnação após Julgamento do Pregão
Cabe impugnação ao Edital após julgamento do Pregão?
Órgão Licitante pode vender Edital?
É legal um Órgão licitante vender o edital de um determinado pregão?
Projeto Básico sem o quantitativo
É correto o órgão licitante informar o Projeto Básico sem o quantitativo completo ou seja, informa a quantidade de alguns itens e de outros não, e ainda pede para que a empresa executora realize as medições antes de enviar a proposta?
Visita Técnica para Licitações de Obras
Nas licitações que envolvem obras, o órgão licitante pode exigir visita ao local onde serão realizados os serviços?
Obras no aeroporto de São Luís não têm previsão de conclusão
As obras para ampliação do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, ainda não têm prazo para serem retomadas. Os serviços foram interrompidos no mês de abril, e uma nova licitação para a contratação da empresa que continuará com as atividades no local já foi feita. Porém, como o processo […]
Araçatuba abre licitação para asfaltar trecho da av. Mário Covas
A Prefeitura de Araçatuba publicou na quarta-feira (25) o aviso de licitação para contratar empresa para executar a pavimentação da avenida Governador Mário Covas, no trecho em frente ao Shopping Praça Nova, no Jardim Guanabara. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, a obra faz parte do programa Promais […]
TCU deve concluir análise de licitação de portos na quarta
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir na próxima quarta-feira, dia 2, a análise dos processos relativos ao edital para arrendamento de áreas no Porto de Santos e em portos do Pará. O processo de licitação dessas áreas portuárias está […]
Justiça extingue processo movido pela empresa CGC sobre licitação da limpeza urbana de Palmas
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, Agenor Alexandre da Silva, acolheu a defesa da Prefeitura de Palmas e extinguiu sem a resolução do mérito o mandado de segurança impetrado pela empresa CGC – Coleta Geral, em razão de sua desclassificação no processo licitatório de limpeza urbana […]