Vencemos um processo licitatório em que o objeto é prestação de serviços de suporte técnico. Ocorre que a empresa não possui certificação técnica, mas um dos diretores da empresa possui experiência de quase 10 anos na área e trabalhou com este mesmo contrato. Nesse caso podemos apresentar o atestado de capacidade técnico em nome da empresa, vinculado a este diretor? Existe algum meio legal para unir à capacitação técnica do diretor a empresa?
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Políticas de preferência nas lictações
Vou participar de um credenciamento na cidade onde estou instalado. Fui informado que por ser microempresa e estar instalado no município, tenho direitos sobre outras empresas de fora, mesmo que as mesmas sejam microempresas. Necessito saber se é verdade, qual a lei e artigo que rege este direito para que no momento da licitação faça constar em ata para entrar com recurso posteriormente. OBS: O processo é de credenciamento e não disputa de preços.
Registro de Preços: Percentual de desconto
Participei de uma licitação de Registro de Preços para aquisição de peças por maior percentual de desconto. A empresa vencedora nos lances foi desclassificada na habilitação e nós ficamos classificados em segundo lugar. O órgão licitante solicitou que nossa empresa reformule a proposta superior ou igual a empresa desclassificada. Essa exigência é legal?
Atestados de Capacidade Técnica de fornecimento anterior á licitação
Em uma licitação cujo edital solicitava Atestados de Capacidade Técnica de fornecimento anterior á licitação, ao apresentarmos nossos atestados alguns participantes exigiram prova de veracidade dos mesmos. Esso tem fundamento legal?