Nos editais, na parte de recurso, normalmente informa o prazo para manifestar a intenção. Em um pregão eletrônico, se o pregoeiro não respeitar o prazo mínimo para manifestação do recurso, por exemplo, no edital informa que o mínimo é 30 minutos e o pregoeiro deu apenas 20 minutos para manifestar […]
Notícias
- Página inicial
- Notícias
Se o licitante perder o prazo para manifestar a intenção de recurso, existe algo que pode ser feito?
Se o licitante perder o prazo para manifestar a intenção de recurso, existe algo que pode ser feito? Resposta: Existe a possibilidade de apresentar um recurso chamado REPRESENTAÇÃO, mas como ele não está previsto na Lei do Pregão, tem que ser apresentado fisicamente, o que pode implicar no seu […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria […]
Prorrogação da Certidão de Habilitação Econômico-Financeira
Senhores fornecedores, pregoeiros e gestores de compras, A Secretaria de Gestão informa que o prazo de validade da qualificação econômico-financeira referente aos demonstrativos do exercício de 2018, das empresas cadastradas no Sicaf fica prorrogado até 31 de julho de 2020, conforme o disposto no §4° do art. 16 da Instrução […]
Brasil inicia processo de adesão a acordo internacional de compras públicas
O Brasil deu entrada nesta terça-feira (19), em Genebra, no processo de adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com a formalização do pedido de entrada, o país se torna o primeiro representante da América Latina a pedir acesso ao acordo. Caso seja aceito, […]
Licitações com sistema de registro de preço, pode ter reajuste de preço?
Consulta: Licitações com sistema de registro de preço, pode ter reajuste de preço? Resposta: As licitações do Sistema de Registro de Preços – SRP destinam-se ao registro de preços válidos durante o período de 12 (doze) meses, durante o qual o respectivo preço não deverá ser reajustado. No entanto, […]
Informação sobre exigibilidade do balanço de 2019 para as licitações, a partir de 30/04/2020.
Consulta: Solicito que me envie, caso haja, alguma informação da exigibilidade do balanço já de 2019 para as licitações, a partir de 30/04/2020. Resposta: Em regra, como decorrência das exigências expostas no artigo 1.078 do Código Civil – Lei 10.406/2002, e do artigo 132 da Lei das S/A – […]
Nossa empresa é prestadora de serviços e vendas de equipamentos, optante pelo simples nacional. Gostaríamos de saber por qual margem podemos optar em uma licitação?
Consulta: Sobre margem de preferência normal e adicional: Nossa empresa é prestadora de serviços e vendas de equipamentos, optante pelo simples nacional. Gostaríamos de saber por qual margem podemos optar em uma licitação? Resposta: A modalidade tributária denominada SIMPLES somente pode ser aplicável até a receita bruta anual de […]
Diante o covid-19, as certidões ainda são obrigatoriedade nas negociações eletrônicas?
Consulta: Em relação a atual situação que estamos atravessando, as certidões ainda são obrigatoriedade nas negociações eletrônicas? Resposta: A Medida Provisória 926, de 20 de março de 2020, dispõe o seguinte: “Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao […]
A data de validade da certidão do contador deverá ser para o período no qual o balanço foi registrado ou na data que acontecerá o certame?
Consulta: Gostaríamos de saber a respeito da solicitação da Certidão de Regularidade Profissional, do Conselho Regional de Contabilidade do contador responsável pela empresa, e elaboração do Balanço Patrimonial nos editais públicos de licitação. Esta solicitação de Certidão do contador, a data de validade da mesma deverá ser para o período […]