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Licitações e Lei da Empresa Limpa: compliance não pode ser um peso para a empresa
Por: Saulo Stefanone Alle Vender ao governo é uma missão incrivelmente desafiadora. Nossos melhores vendedores são amarrados em regras, documentos e detalhes, e acabam – às vezes – desestimulados. Além disso, o departamento jurídico identifica riscos elevados em quase toda operação e, agora, para piorar, há o tal do compliance. […]
Prefeitura de SP abre licitação para contratar novo serviço de ônibus
Início do processo de contratação acontece dois anos após previsão inicial.Objetivo é contratar empresas que operarão linhas nos próximos 20 anos. A Prefeitura de São Paulo abriu nesta quarta-feira (14) três licitações para contratar as empresas de ônibus que vão operar o serviço na capital pelos próximos 20 anos. […]
Prorrogado o prazo para inscrição da licitação de alvará para táxi
Atualmente o município de Teresina conta com 1.556 taxistas regulamentados Com o objetivo de oferecer mais tempo para que as pessoas interessadas possam participar da licitação de alvarás para táxis, a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), decidiu prorrogar o prazo de […]
Câmara conclui votação de MP que libera licitação em obra de segurança
Texto autoriza que governos usem Regime Diferenciado de Contratação.Deputados incluíram em MP mais prazo para os fim dos lixões. A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (13) a votação de uma medida provisória que dispensa a administração pública federal, estadual ou municipal de fazer licitação para executar obras na […]
BRT: Prefeito vai a Curitiba fechar anexo do edital
SMTT pretende iniciar licitação no final deste ano O prefeito João Alves Filho (DEM) e o superintendente de transporte e trânsito de Aracaju, Nelson Felipe da Silva Filho, viajam nesta quarta-feira, 14, para a cidade de Curitiba, no estado do Paraná, para tentar concluir o anexo do edital de […]
Prazo para protocolar defesa previa sobre notificação
Ao protocolar defesa previa sobre notificação há prazo estipulado por lei para resposta da administração. Se não responderem, qual o procedimento a ser adotado pela empresa?
Atraso no Pagamento por mais de 120 dias
A Empresa tem um contrato com determinado Órgão da Administração com atraso no pagamento ha mais de 120 dias. Ocorre que antes deste atraso, participamos de outro pregão e a administração enviou outro contrato. Posso recusar a assinar a Ata de Registro devido ao atraso referente a outra Ata?
CEP – Cotação Eletrônica de Preço
Quais as regras da modalidade de licitação CEP – Cotação Eletrônica de Preço?
Decreto nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição […]